Enquanto os líderes da base aliada comandam a obstrução na Câmara, paralisando as votações, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), consegue manter um clima de aparente normalidade na Casa. Os senadores devem aprovar hoje a Medida Provisória 529, que reduz a alíquota de contribuição ao INSS do microempreendedor individual. Em contrapartida, também devem aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que modifica o rito das medidas provisórias, cujo texto final contraria o Planalto.
“O clima é de preocupação, a base tem de estar unida. A união é fundamental, a relação política tem de ser trabalhada”, justificou Jucá. Ele admitiu que a preocupação principal é com o PR, que se desligou do bloco de apoio ao governo no Senado e prometeu assumir uma postura independente na Casa.
Mesmo assim, apesar da insatisfação generalizada da base aliada com o governo, a MP 529 será aprovada. Isso porque trata-se de matéria de amplo alcance social, já que reduz de 11% para 5% a contribuição dos microempreendedores à Previdência Social, além de trazer benefícios às pessoas com deficiência.
Em contrapartida, a aprovação da chamada “PEC das MPs” trará desconforto ao Planalto, já que permite que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeite uma medida provisória caso os parlamentares considerem ausentes os requisitos de admissibilidade da proposta. Nesta hipótese, entretanto, o líder governista pode recorrer ao plenário. O texto resguarda o Planalto, mas dificulta a tramitação das Mps.
Além disso, o clima de insatisfação no Senado reflete-se na dificuldade de votar matérias mais complexas, como o projeto de lei 116, que muda as regras do mercado de TV por assinatura. A proposta é um dos primeiros itens da pauta e o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) está pronto, mas não há entendimento para votá-la ainda hoje.