Dois vereadores e cinco ex-vereadores de Curitiba foram condenados pela 1.ª Câmara do Tribunal de Contas (TC) a devolver R$ 2,2 milhões ao município por supostas irregularidades envolvendo verbas de publicidade da Câmara Municipal, entre 2006 e 2011.
Quando João Cláudio Derosso era presidente do Legislativo, a Câmara teria usado recursos próprios para programas de rádio, televisão e blogs desses vereadores ou de seus assessores. Cabe recurso da decisão.
Derosso, os proprietários das empresas Visão Publicidade e Oficina da Notícia e servidores do Legislativo também foram responsabilizados por esse suposto mau uso de dinheiro público. Após a conclusão do processo, caso sejam condenados em definitivo, dividirão a responsabilidade pelo ressarcimento.
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| Roberto Inça também é citado pelo TC. |
Caso haja condenação definitiva, cada um poderá pagar, também, multas que variam entre 10% e 30% do valor de cada processo específico e ser declarado inidôneo pelo TC.
Programas
A maioria dos envolvidos tinha programas de rádio ou TV que receberam verbas de publicidade da Câmara. O TC entendeu que os vereadores Zé Maria (SD) e Tito Zeglin (PDT) e os ex-vereadores Luís Ernesto (PP), Roberto Hinça (PSD), Roberto Accioli (PV) e Algaci Túlio (PMDB) foram beneficiados por esses recursos.
Algaci também foi condenado por receber verbas da Câmara para criar e manter um blog com matérias elogiosas sobre seu mandato. O blog era mantido por um funcionário de seu gabinete. O ex-vereador foi condenado ainda por comprar notas fiscais de empresas de publicidade para justificar a prestação de serviços.
Já o ex-vereador Mario Celso Cunha (PSB) era conselheiro consultivo da empresa Senap – junto com Derosso. A companhia recebeu R$ 55 mil da Câmara. No período que recebia este dinheiro, a empresa editava uma revista com reportagens enaltecendo o trabalho dos dois parlamentares. Além disso, a Câmara repassou R$ 631 mil a quatro empresas que tinham como sócios funcionários do gabinete de Mario Celso. A 1ª Câmara considerou o ex-vereador responsável solidário por essa suposta irregularidade.
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| A maioria dos envolvidos tinha programas de rádio ou TV. Na foto, Roberto Aciolli. |
Políticos negam responsabilidade
Os vereadores e ex-vereadores que foram condenados negam que tenham responsabilidade sobre os gastos, e pretendem recorrer ao pleno do TC para tentar reverter a decisão.
Zé Maria (SD) disse que o Legislativo pagou ao canal CWB TV para que ele apresentasse o programa Amor Sem Limites, por seis meses – o valor foi de R$ 18,5 mil. Ele diz, entretanto, que não tem como devolver o dinheiro porque “não recebeu nada”.
Já Roberto Hinça (PSD) diz que os pagamentos de inserções publicitárias, de R$ 469,7 mil, foram feitos diretamente às redes de comunicação na qual apresentava programas, sem a sua anuência ou pedido.
Mario Celso Cunha (PSB) afirmou que estava no conselho da Senap apenas formalmente. “Eu era líder do prefeito, e essa era uma média que eles faziam. Eu não participei de nenhuma reunião.”Ele diz, ainda, que não pode ser responsabilizado pelos casos envolvendo seus assessores, pois sequer tinha conhecimento.
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| Algaci Tulio falou não ter sido notificado. |
Algaci Túlio (PMDB), Tito Zeglin (PDT) e Roberto Accioli (PV), o úl,timo através de sua assessoria, disseram não ter sido notificados da decisão. Luis Ernesto (PP) não foi encontrado. Ao site G1, a defesa de Derosso disse que vai recorrer da decisão.
Devoluções
Até o momento, o TC considerou que sete vereadores e ex-vereadores, além de Derosso, têm que devolver dinheiro ao município por gastos supostamente irregulares com publicidade.