O vereador curitibano Aparecido Custódio da Silva (PTB) foi condenado em primeira instância, pelo Juízo da 6.ª Vara Criminal de Curitiba, a nove anos e dois meses de reclusão em regime fechado e a pagamento de multa de R$ 399.828,00 por crime de peculato (desvio de verba pública). A decisão foi proferida em 1.º de fevereiro. A 6.ª Vara acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público Estadual. O juiz considerou improcedente a denúncia em relação à prática de concussão (desvio de verba pública e exigência de vantagens pessoais), mas condenou Custódio e outros quatro réus por peculato. Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Também foram condenados Lucilda Teresinha da Silva, mulher de Custódio, a seis anos e oito meses de reclusão em regime semi-aberto, Maria do Rocio Jacinto, a cinco anos, seis meses e 20 dias em regime semi-aberto, Sérgio Roberto Jacinto, a cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime semi-aberto e Lourdes Alves da Silva a seis anos e oito meses em regime semi-aberto. Todos foram considerados pela 6.ª Vara como integrantes do esquema para desviar recursos públicos. Assim como o vereador, todos foram condenados a pagamento de multas.
De acordo com a denúncia do MP, entre janeiro de 1993 e março de 2000, quando exercia mandato de vereador na capital, Custódio teria desviado um total de R$ 1,59 milhão, sem correção monetária, com o recebimento de salários de funcionários-fantasma e de parte de salários de assessores e outros funcionários com cargo em comissão. Ainda está tramitando uma outra ação penal contra Custódio, por desvio de verba pública, que tramita na 7.ª Vara Criminal e aguarda sentença.
O vereador disse ontem que seus advogados irão recorrer ao Tribunal de Justiça. E que não comenta o mérito das acusações e da sentença já que se considera inocentado pelos votos que recebeu para a Câmara Municipal de Curitiba, na eleição do ano passado. Entre os quatro vereadores eleitos pelo PTB, Custódio ficou em primeiro lugar com 9.274 votos. "Deus está comigo e as urnas confirmaram minha inocência. Não discuto a opinião do juiz, mas enquanto não houver julgamento final, sou inocente", disse o vereador.
Custódio já esteve preso por três vezes, num total de um ano e quatro meses, em decorrência das acusações. Na primeira prisão, ficou nove meses no Batalhão da Guarda da Polícia Militar de Curitiba entre 8 de outubro de 2002 e 21 de julho de 2003, acusado pelo Ministério Público Estadual em duas ações penais pelos crimes de peculato e concussão. O ex-vereador, porém, conseguiu um habeas corpus e acabou sendo libertado.
Em 30 de setembro de 2003, uma ação civil pública foi julgada pelo Juízo da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, condenando Custódio ao pagamento de multa civil no valor de R$ 20 mil e sua mulher, Lucilda, ao pagamento de multa de R$ 5 mil, por uso particular de carros locados pela Câmara.
Em novembro de 2003, ele voltou a ser preso. Na época, seu advogado era o vereador de Curitiba Jônatas Pirkiel. Em abril de 2004, a defesa do ex-vereador passou a ser feita pelo advogado Michel Saliba Oliveira, que ingressou com a ação no STJ pedindo a libertação do seu cliente. Em junho do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar garantindo a liberdade ao ex-vereador de Curitiba Aparecido Custódio da Silva (PTB). A decisão revogou a prisão determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em maio do mesmo ano. A decisão do STJ permitiu a Custódio concorrer às eleições municipais do ano passado, para o seu quarto mandato como vereador. Custódio também cumpriu dois anos de mandato como deputado estadual.