A reeleição para os cargos da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa pode acabar a partir da próxima legislatura. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada na sessão de ontem propondo o fim da recondução para os cargos de presidente, vice-presidentes e secretários.
Até 2003, a reeleição para todos os nove cargos da Mesa era proibida. A PEC, proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e assinada por outros vinte e um deputados, também estabelece que o sistema de preenchimento dos cargos obedecerá à proporcionalidade das bancadas. Pela nova regra, o maior partido ou bloco em plenário irá indicar o candidato a presidente da Assembleia Legislativa.
Atualmente, a Mesa é eleita em uma chapa. A PEC propõe que o registro das candidaturas seja individual. Os candidatos podem ser indicados pelas bancadas ou blocos partidários.
Se um partido indicar um candidato, nada impede que outro nome da bancada também se inscreva para o mesmo cargo. Esta fórmula dará aos deputados a possibilidade de escolha entre mais de uma candidatura para cada um dos cargos, disse Veneri.
Por essa fórmula, todos os partidos podem participar da gestão do Legislativo, aponta o texto da emenda. Desta forma, todos os partidos são igualmente responsáveis pela condução da Casa, apontou Veneri.
“Na Câmara dos Deputados, já funciona assim. Nós estamos num momento em que várias mudanças estão sendo exigidas na Assembleia. Esta é uma delas, junto com outras medidas que já foram aprovadas e que precisamos debater”, destacou.
O projeto permitirá a alternância de poder na Mesa Executiva da Assembleia, justificou Veneri. Desde 2003, quando os deputados aprovaram a emenda permitindo a reeleição, dois deputados se revezaram na presidência da Assembleia: o atual conselheiro do TC Hermas Brandão e o atual presidente Nelson Justus (DEM).
“A alternância no poder é salutar porque evita a repetição de vícios”, afirmou o deputado. Para começar a tramitar, a Mesa Executiva deve constituir uma Comissão Especial formada por representantes dos partidos. A Comissão emitirá um parecer que será votado em plenário, em duas discussões.