O texto básico da PEC do Teto, que limita os gastos públicos, foi aprovado no segundo turno em votação no plenário do Senado, na tarde de ontem. Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários não houve abstenção.
A matéria havia sido aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14.
A PEC era urgente para o governo do presidente Michel?Temer, já que é o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica.
Para garantir que o texto fosse realmente à votação nesta terça, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa.
Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão que antecederam a votação da PEC?do?Teto, regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira (8) quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.
Paranaenses
Dois senadores da bancada do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), encabeçaram a oposição no Senado contra PEC do Teto. A atuação de ambos, contudo, não surtiu efeitos no placar da votação.
Ao longo da tramitação da PEC 55 no Senado, Gleisi ficou na linha de frente contra o texto. Na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, ela chegou a realizar audiências públicas sobre o tema dentro do colegiado, com a participação de especialistas.
Gleisi subiu à tribuna da Casa para criticar a PEC. Segundo ela, o texto “retira direitos mínimos da população mais pobre”, “mexendo profundamente com a Constituição Federal de 88”.
Durante seu discurso, Gleisi ainda reclamou sobre o fato de a PEC não abarcar limites também para o pagamento dos juros das dívidas. “Podíamos ao menos ter a decência de mexer também no sistema financeiro. É um ajuste capenga, uma vergonha”, afirmou ela.
Já o senador Álvaro Dias (PV) se posicionou a favor da PEC.