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| José Janene: calote faz deputado um |
Brasília – Acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser um dos operadores do mensalão, o líder do PP na Câmara, José Janene (PR), é velho conhecido da Fazenda Nacional. Os procuradores da repartição em Londrina cobram a extraordinária quantia de R$ 32 milhões em dívidas fiscais do deputado e de supostos laranjas dele. O valor exigido é quase 35 vezes maior do que o patrimônio de R$ 931 mil, declarado pelo parlamentar ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na eleição de 2002. Estas informações e outras contidas nesta página, foram levantadas pelo site Congresso em Foco.
O expressivo valor da dívida total do líder do PP levou os procuradores a incluírem o deputado na lista dos grandes devedores no Paraná. Na Justiça, são exigidos R$ 7 milhões dele, como pessoa física, e R$ 13 milhões da Eletrojan Iluminação e Eletricidade, empresa da qual foi sócio e que está hoje em nome de uma de suas filhas; R$ 4 milhões da Mercoluz Construções Elétricas Ltda., empresa em nome de Antônio Alcântara Filho, apontado pela Fazenda Nacional como "representante de Janene". Os R$ 8 milhões restantes são de empresas cujo controle, segundo a Fazenda Nacional, é exercido por laranjas do deputado.
"Ele está no grupo dos grandes devedores", revela Nivaldo Tavares, procurador-chefe da seccional da Fazenda Nacional em Londrina. "Temos de recuperar o crédito público", afirma Vicente Palhares, um dos procuradores do grupo de investigação aos grandes devedores no Paraná. "Ele tem uma dívida pessoal muito grande", sustenta Vicente. Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria de imprensa de Janene informou que o deputado não fala sobre assuntos judiciais.
Há praticamente dez anos, a Fazenda Nacional, órgão que cobra na Justiça o pagamento dos tributos da Receita Federal, busca o ressarcimento das dívidas contraídas pelo líder do PP e por empresas ligadas a ele. De 1996 para cá, os procuradores já ajuizaram 47 ações na Vara de Execuções Fiscais (VEF) de Londrina contra a Eletrojan. O deputado, contudo, só é citado em duas delas.
Bloqueados
Em uma das ações, os procuradores da Fazenda Nacional estão prestes a bloquear R$ 1,45 milhão da Eletrojan e por extensão de Janene e de uma de suas filhas, Michelle, a quem ele repassou sua parte na empresa em meados da década de 90. O processo, que corre na 1.ª VEF de Londrina, pede a indisponibilidade dos bens da empresa, por não honrar com os parcelamentos assumidos. A Eletrojan havia aderido aos programas de refinanciamento de dívidas com o Fisco dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula – o Refis e o Paes. Ao aderir a eles, a empresa teve suspensos os seus processos na Justiça por períodos que variavam de 12 a 36 meses. Ainda assim, não conseguiu honrar as dívidas em dia.
A Fazenda Nacional derrubou, na primeira e na segunda instâncias, os recursos que suspendiam o bloqueio de bens da Eletrojan. Janene não é citado nominalmente na medida cautelar fiscal, que deverá ser julgada no início de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Por essa razão, o processo não subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o parlamentar tem foro privilegiado. "A tendência é favorável à União", avalia Dolizete Fátima Michelin, procuradora regional da Fazenda Nacional na 4.ª Região.
Empresas de pai para a filha Michelle
Brasília – Ao transferir sua parte na Eletrojan Iluminação e Eletricidade para uma de suas filhas, Michelle Kremmer Janene, o líder do PP na Câmara, José Janene (PR), resguardou-se de eventuais questionamentos judiciais. Das 47 ações que tramitam contra a empresa na Vara de Execuções (VEF) de Londrina, o nome dele aparece em apenas duas delas. O progressista passou sua participação no negócio para a filha assim que ela completou 18 anos, na segunda metade da última década. Por isso, a jovem de 26 anos é citada em cinco processos. Nas demais ações figuram somente a Eletrojan ou Carlos Alberto Murari, outro sócio da firma.
A empresa começou a apresentar seus primeiros problemas na Justiça em 1996, quando se tornou alvo de processos por dívidas com a Receita e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus funcionários, entre outros débitos. Além das ações em primeira instância, há outras cinco no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Secretaria de Fazenda de Londrina e a Receita Federal inabilitaram a Eletrojan em 1998. Dois anos depois, a empresa foi à falência, segundo consta da declaração de bens do próprio Janene. Mesmo falida, participou do Refinanciamento Fiscal (Refis) e, mais uma vez, não honrou os pagamentos: em abril do ano passado o Fisco a excluiu do programa.
A história falimentar da Eletrojan em nada lembra o passado próspero alcançado pela firma na década passada. Criada por Janene em 1985, a empresa era especializada em instalar e manter o sistema elétrico de edifícios da segunda maior cidade do Paraná. Mas, em pouco tempo, os negócios se expandiram para outros estados.
O sucesso da Eletrojan começou quando Antônio Belinati, de quem Janene coordenou duas campanhas políticas, esteve à frente da Prefeitura de Londrina. Belinati comandou o município em três ocasiões (1977-82, 1989-92 e 1997-2000). Durante o segundo mandato, a Eletrojan fechou vantajosos contratos com a prefeitura.
Luzes sobre os negócios de Janene
Brasília – O líder do PP na Câmara, José Janene (PR), tem predileção por negócios na área de iluminação e eletricidade. Em uma das três ações a que deu entrada contra o deputado na semana passada, o Ministério Público Estadual do Paraná sustenta que Janene recorre a laranjas para manter empresas sob o seu controle sem aparecer entre os sócios ou administradores. Seria esse o caso da Mercoluz Iluminação e Eletricidade, envolvida em licitações fraudulentas realizadas pela Prefeitura de Londrina na gestão de Antônio Belinati, cassado em maio de 2000.
A discrição do deputado, nesse caso, de pouco adiantou. No último dia 29 de junho, Janene e outros 19 réus tiveram seus bens declarados parcialmente indisponíveis num outro processo que corre na 6.ª Vara Cível de Londrina. O Ministério Público cobra a devolução de R$ 142,8 mil aos cofres públicos. O parlamentar é acusado pelo MP de improbidade administrativa, desvio de verbas e enriquecimento ilícito. "São histórias antigas", afirmou Adolfo Góis, um dos advogados do deputado, ao Congresso em Foco, lembrando que já há ações com o mesmo pedido em tramitação na Justiça.
Por intermédio da sua assessoria de imprensa, Janene informou que não iria se pronunciar sobre o assunto. Ao jornal Folha de S.Paulo, em 22 de junho, o deputado declarou que o processo não passava de uma história "requentada e vencida". "Estou pedindo indenização por esses absurdos do Ministério Público em Londrina", sustentou à Folha, ao dizer que o prazo de prescrição para ajuizamento dessas ações teria vencido "há pelo menos seis meses". Segundo o advogado do deputado, o paranaense não tem qualquer ligação com a empresa: "A Mercoluz não é e nunca foi de Janene". "Isso é fantasia do Ministério Público", completou Góis.
Ao longo de três semanas, o Congresso em Foco colheu informações sobre os negócios de Janene e descobriu que o líder do PP declarou à Justiça Eleitoral do Paraná ter recebido R$ 5 mil de rendimentos da Mercoluz em 2002. O restante dos vencimentos R$ 128 mil seria originário do salário de deputado.
Operador do mensalão para o PP
Brasília – O líder do PP na Câmara, José Janene (PP), é apontado por Roberto Jefferson (PTB-EJ) como um dos operadores do suposto esquema de pagamento de mesada a deputados, o mensalão. Janene pagaria deputados do PP com o dinheiro vindo de cargos no segundo e no terceiro escalões do governo. Em troca, os parlamentares deveriam votar de acordo com os interesses do governo num esquema avalizado, segundo Jefferson, pela cúpula do PT.
De acordo com reportagem da revista Época, o homem que fazia os pagamentos a parlamentares do PP era o chefe-de-gabinete de Janene, João Cláudio Carvalho Genu. A distribuição do dinheiro, que variava entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, conforme a importância do político, teria sido batizada no partido como pensão. Era feita tanto na luxuosa casa de Genu, no Park Way, como no apartamento de Janene em Brasília ou ainda no gabinete da liderança do partido. Genu, ainda de acordo com Época, ostentava uma vida incompatível com os R$ 5 mil mensais que recebia da Câmara.
Loteria, dinheiro e dívidas
Brasília – A julgar pelas declarações de bens entregues à Justiça Eleitoral, o líder do PP na Câmara, José Janene (PR), ganha e utiliza seus recursos financeiros de forma inusitada. As declarações de 1994, 1998 e 2002 mostram que o deputado teve um aumento patrimonial pequeno nesse período. De lá pra cá, ele ganhou na loteria, transferiu imóveis para familiares e emprestou "dinheiro vivo", como diz na própria declaração de bens, a uma de suas filhas.
Em 2001, Janene ganhou R$ 36.184 na Mega Sena. O prêmio mal deu para cobrir o saldo devedor do deputado nas duas contas que mantinha no Banco do Brasil, um total de quase R$ 30 mil. No mesmo ano, contudo, o parlamentar emprestou R$ 57 mil em dinheiro vivo para a filha Danielle.
Na última declaração prestada à Justiça Eleitoral, o progressista incluiu entre seus bens três linhas telefônicas, no valor total de R$ 3.330. A cifra é a mesma que ele havia informado quatro anos antes. Em 2002, porém, já não era praxe incluir a posse de telefone na relação de bens, uma vez que a privatização do sistema Telebrás tornou irrisório o valor de mercado das linhas telefônicas.
De 1996 a 2001, o patrimônio declarado de Janene aumentou de R$ 873.951,12 para R$ 931.559,02, um crescimento de 6,6%. Mas, durante os seis anos, o deputado perdeu imóveis e terrenos em dívidas e repassou parte deles a familiares.