A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) criticou o sistema de concessão de emissoras no Brasil e recomendou que o País crie uma agência reguladora independente. “O poder do Congresso de emitir licença tem base constitucional, mas isso não atende os padrões internacionais”, disse o canadense Toby Mendel, consultor internacional do órgão, que apresentou um estudo sobre o setor no Brasil, durante o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídia, que está sendo realizado em Brasília.
Para a Unesco, o envolvimento do Ministério das Comunicações na emissão de outorgas fere a “independência” do sistema. Ele e Wyajananda Jayaweera, também da Unesco, foram claros: regulação não significa controle da mídia. “Não cabe ao governo impor camisa de força ao trabalho dos jornalistas”, disseram. Eles defendem que haja uma autorregulação de “conteúdo danoso” pelas próprias emissoras sobre assuntos que envolvam crianças, cultura regional, privacidade, entre outras coisas. Se não houver uma solução jurídica adequada, aí sim a agência reguladora atuaria nesse sentido, segundos eles. Para a Unesco, nada disso se confunde com liberdade editorial e de imprensa. As recomendações fazem parte de um estudo de oito meses sobre o setor no País. Mais cedo, um representante da Comunidade Europeia, Harald Tretenbein, afirmou que não há controle de conteúdo na Europa.