Tribunal denuncia contratos de Alex Beltrão

O Tribunal de Contas do Paraná está denunciando o ex-secretário de Assuntos Estratégicos da gestão Jaime Lerner, Alex Beltrão, ao Ministério Público, pela contratação do Centro de Integração de Tecnologia do Paraná Citpar, sem licitação, para a realização de um projeto cujo objetivo não ficou comprovado. O valor repassado foi, à época, de R$ 700 mil. O conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães aceitou, em plenário, a impugnação das despesas proposta pela Segunda Inspetoria de Controle Externo e enviou o processo para investigação pelo MP.

Segundo a análise do conselheiro, o contrato não estabelecia prazos, não demonstrava custos e tinha uma abrangência tão ampla que não foi possível identificar o que Alex pretendia, nem quais foram os resultados do projeto. Antes de o projeto ser impugnado, o ex-secretário foi questionado a respeito, mas suas respostas "se mostraram sempre evasivas e inconclusivas", destaca o relatório do conselheiro.

No relatório de impugnação apresentado pela inspetoria vinculada ao conselheiro Nestor Baptista, destaca-se que "provavelmente por meio de uma licitação na modalidade concorrência se obteria menores preços com a abertura da livre competição, além do que não se pode alegar a não existência de danos ao erário, pois a contratação contrariou o interesse público".

O objeto do contrato, segundo o TC, seria "realização de estudos, análises, levantamento de ações voltados ao incremento de bens e serviços de interesse para o desenvolvimento do estado do Paraná", que a inspetoria responsável pela análise do processo considerou "totalmente vago".

No Rio de Janeiro, onde vive atualmente, o ex-secretário Alex Beltrão disse que ainda não recebeu nenhuma comunicação formal sobre a denúncia feita pelo TC ao Ministério Público. Ele também disse que não se recorda do projeto que gerou a investigação. "Este assunto é de 2002. Na época eu fiz uma contestação mas não me lembro ao certo sobre o que se tratava. Vou me inteirar dos fatos para depois poder comentar", disse.

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