O Tribunal de Contas do Paraná completa hoje 60 anos de criação. Ao longo deste período, o TC acompanhou o crescimento e desenvolvimento do Estado, e hoje é considerado uma referência no Brasil entre os órgãos de controle externo da administração pública.
Para comemorar a marca do seu sexagenário, uma extensa programação foi realizada ontem, que incluiu a palestra do ex-ministro e deputado federal, Antônio Delfim Neto. Encarregado de fiscalizar a correta aplicação dos recursos do contribuinte nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o Estado, o TC atua hoje em amplo e complexo conjunto de entes públicos. Só no Executivo, por exemplo, são 18 secretarias, 399 prefeituras, 399 câmaras municipais, 136 entidades estaduais e outras 450 municipais – entre fundos, fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios intermunicipais, serviços autônomos de água e esgoto e entidades previdenciárias. O volume anual de recursos cuja aplicação é analisada pelo órgão supera os R$ 20 bilhões.
Para atender a esta demanda, o TC vem investindo em infra-estrutura, principalmente na área de tecnologia de informação, para tornar seu trabalho cada vez mais ágil e eficiente. E estes investimentos não param. Prova disso foi a assinatura de um termo de cooperação, realizado ontem entre o TC e a Companhia de Informática do Paraná (Celepar), que prevê a transferência de dados para agilizar ainda mais a prestação de contas das prefeituras.
Com esses investimentos em tecnologia, garante o presidente do TC, conselheiro Nestor Baptista, o Tribunal de Contas do Paraná se tornou uma referência internacional no setor. ?O Tribunal de Contas atingiu esse reconhecimento pela sua incansável busca pelo aperfeiçoamento, já que foi buscar em exemplos de auditoria em países com Espanha e Portugal?, disse Baptista. Com isso, acrescentou o presidente, ?fomos o primeiro Tribunal de Contas no Brasil a analisar contas que envolvem o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird)?.
Na avaliação de Nestor Baptista, uma das principais conquistas de modernização do TC foi a aprovação da nova Lei Orgânica do Tribunal, em vigor desde 2005. ?A lei orgânica anterior era de 1967 e estava totalmente superada pela Constituição de 1988, pela Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal?, destaca o conselheiro. Segundo ele, este novo instrumento legal ?dá o TC condições de oferecer à sociedade paranaense respostas mais rápidas e eficazes sobre a gestão do dinheiro público. Na era das transformações, isso é fundamental, porque os maus administradores são punidos com mais agilidade e os bons recebem o merecido reconhecimento do cidadão e das instituições?.
Delfim: governo erra em investir na estabilidade
| Foto: Walter Alves |
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| Delfim: energia e risco. |
?Nós no Brasil cobramos impostos como a Inglaterra mas temos serviços como Gana?. A afirmação é do ex-ministro da Fazenda e Agricultura e ex-deputado federal, Antônio Delfim Neto, que esteve ontem em Curitiba participando das comemorações de 60 anos do Tribunal de Contas.
Para o também ex-professor de economia e comandante da economia brasileira nos anos 70, durante o período militar, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva erra em apostar tudo na estabilidade da economia com o aumento da carga tributária. ?O aumento da carga tributária foi resultado do real. No governo do Itamar Franco se tinha uma taxa de crescimento de 6%, mas era preciso controlar a inflação. O Brasil tinha que tomar uma decisão, só que preferiu aumentar carga tributária em vez de cortar os gastos?, afirmou o ex-ministro e ex-deputado. Para Delfim Netto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) adotado pelo governo Lula é uma boa idéia, apesar de investir em projetos que já foram até inaugurados. No entanto, o maior problema do País, segundo ele, é de outra natureza. Delfim alertou que o fato limitante do crescimento do Brasil, e que o governo não consegue segurar, é a falta de garantia de energia. ?Se existir dúvidas ninguém vai investir no Brasil, pois o risco da energia é grande é não dá para esconder com a peneira?, finalizou.