O Tribunal de Contas deu prazo de 15 dias para o prefeito Paulo MacDonald corrigir uma série de irregularidades na contratação de pessoal cometidas em administrações anteriores em Foz do Iguaçu. Ontem à tarde, a partir das 14h, o secretário de Administração, Adevilson Gonçalves, se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para debater o assunto. A questão envolve 407 servidores.
A determinação do TC obriga a Prefeitura, dentre outras providências, a dispensar 80 auxiliares de serviços gerais e sete auxiliares de consultório dentário, cujos contratos devem ser rompidos já na próxima semana. São dois processos advindos de 1996. Por conta dos tipos de irregularidades serem diferentes, redundaram em dois processos distintos a serem corrigidos pela atual administração. Em um deles o concurso público interno realizado em 1996 foi considerado ilegal. Na mesma decisão, o TC determina que os 320 servidores envolvidos no concurso irregular sejam mantidos em suas funções de origem, exercidas antes da seleção interna.
Atualmente esses 320 servidores estão distribuídos em praticamente todas as secretarias. O concurso interno foi uma tentativa de regularizar a situação dos trabalhadores que entraram na Prefeitura antes da vigência da Constituição de 1988, que instituiu o concurso público. Pela forma legal todos que estavam trabalhando na Prefeitura teriam que ser submetidos a concurso público.