A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região aumentou nesta semana a pena do ex-secretário da Fazenda de Maringá Luiz Antônio Paolicchi. Ao julgar a apelação do Ministério Público Federal e dos réus do caso contra a sentença da Vara Federal Criminal do município, os desembargadores da 8.ª Turma decidiram na quarta-feira passada (dia 11),por ampla maioria, condená-lo também pelo crime de formação de quadrilha. Com isso, a pena foi ampliada para 11 anos, oito meses e 15 dias de prisão em regime fechado.
Em janeiro do ano passado, o ex-secretário já havia sido condenado em primeira instância a nove anos e 15 dias pelos crimes de peculato, “lavagem” de dinheiro e sonegação fiscal. De acordo com denúncia do MPF, estas irregularidades resultaram no desvio de R$ 2,6 milhões da prefeitura entre dezembro de 1998 e março de 1999. Conforme a decisão do TRF, que acompanhou o voto do desembargador federal Manoel Lauro Volkmer de Castilho, Paolicchi deverá também pagar multa de 805,5 salários mínimos pelo valor vigente à época dos fatos, corrigidos monetariamente desde então.
Os ex-funcionários da Prefeitura de Maringá Jorge Aparecido Sossai e Rosemeire Castelhano Barbosa, condenados pelos mesmos crimes do ex-secretário da Fazenda, também tiveram suas penas aumentadas, assim como Waldemir Correa, ex-funcionário de Paolicchi. Sossai e Rosemeire deverão cumprir seis anos, nove meses e 15 dias de prisão cada um, em regime semi-aberto, em vez dos três anos e 11 meses determinados anteriormente. Ele terá de pagar multa de 43 salários, e ela, de 21,5 salários. A pena de Correa foi ampliada de dois anos para quatro anos, oito meses e 22 dias, em regime semi-aberto, além de multa de sete salários mínimos.