Os comentários irônicos do governador Roberto Requião (PMDB) na Escola de Governo do dia 27 de outubro, quando atribuiu o crescimento dos casos de câncer de mama em homens ao crescimento das paradas gay, podem gerar nova multa ao governador por desobedecer a decisão judicial que o impede de usar a programação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná para atacar ou criticar adversários, desafetos ou instituições.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que já solicitou cópias da reunião transmitida ao vivo pela televisão estatal para avaliar se, neste episódio, Requião descumpriu a determinação.
O MPF é responsável pela ação que resultou na sentença do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região contra o uso político e pessoal da televisão estatal pelo governador.
A sentença, proferida em janeiro de 2008, determinou multa de R$ 50 mil para o governador em caso de descumprimento da decisão e estipulou em R$ 200 mil a multa por reincidência. Se for novamente multado, o passivo gerado pelo uso da TV Educativa vai ultrapassar R$ 1 milhão.
A primeira multa foi aplicada ao governador na semana seguinte, na “escolinha” de 15 de janeiro de 2008, quando o governador, dizendo estar censurado, mandou cortar o áudio de parte da reunião, exibiu uma tarja de censura na imagem e iniciou a reunião dando uma receita de ovo frito.
Na semana seguinte, Requião criticou a decisão da Justiça e fez ataques pessoais ao desembargador Edgar Lippmann Junior, relator do processo no TRF4. Como resultado, recebeu nova multa, desta vez de R$ 200 mil.
Lippmann, inclusive, deixou o caso, para processar individualmente o governador, mas as multas continuaram a ser aplicadas. Em março de 2008, Requião criticou a imprensa, a Justiça e o Ministério Público em mais uma edição da escolinha, sendo novamente multado em R$ 200 mil.
Multa que se repetiu pelas declarações na “escolinha” de 8 de julho do ano passado, quando desafiou a Justiça e o MPF a multá-lo em R$ 20 milhões para tentar censurá-lo, pois não ia se calar por causa de uma multa de R$ 200 mil.
Neste ano, mais uma multa pelos ataques ao prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) nas edições de 23 de junho, 7 e 14 de julho. Até agora, Requião já recebeu R$ 850 mil em multas pelo descumprimento da decisão do TRF 4.