TRE pode punir deputados por propaganda antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Minas Gerais pediu hoje a condenação de dois deputados estaduais e três federais por propaganda eleitoral extemporânea. Foram denunciados os deputados estaduais Weliton Prado (PT), Tenente Lúcio (PDT) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB), além dos parlamentares federais Elismar Prado (PT) e João Bittar Júnior (DEM).

De acordo com o PRE, os deputados afixaram nas ruas e avenidas de Uberlândia (MG) vários painéis e outdoors que configurariam propaganda antecipada. A Procuradoria pediu a condenação de Weliton e Elismar – que são irmãos – ao pagamento, cada um, de multa no valor de R$ 25 mil. Para os demais deputados a multa solicitada foi de R$ 5 mil.

A representação será julgada pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, que é composta por juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.