Mais de 200 presos que ainda não receberam sentença condenatória vão poder votar nas eleições de outubro. Seguindo uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) providenciou a regulamentação dos documentos para garantir o direito de voto aos presos provisórios. Ontem, 72 detentos da Casa de Custódia de Curitiba receberam os respectivos títulos de eleitor.
Além dos presos da Casa de Custódia, outras 32 detentas da Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, já receberam os documentos. No próximo dia 11, os títulos serão entregues para outros 124 presos do Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais.
Segundo o juiz eleitoral Evandro Portugal, da 59 .ª Zona Eleitoral, a medida tem caráter experimental e, para a próxima eleição, deve ser testada inicialmente na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Para Portugal, que distribuiu os 10 primeiros títulos aos presos da Casa de Custódia, a garantia do direito a voto para presos provisórios é um momento histórico que vale a pena ser ressaltado. “Se a legislação garante o exercício do voto para essas pessoas, é importante que a Justiça se atente a esse público”, afirma.
O juiz ressalta que os presos poderão votar sem nenhuma distinção dos demais eleitores. No dia da eleição, a zona eleitoral será montada dentro das três unidades selecionadas, com estrutura idêntica aos locais de votação convencionais. “Vamos formar mesas com todos os componentes da eleição, com os representantes dos partidos podendo, inclusive, acompanhar o processo”, diz.
Segundo o magistrado, a expectativa é de que pelo menos 20% dos presos que tiveram a situação regularizada pelo TRE votarão nas zonas montadas nas unidades.
Isso porque, parte dos presos poderão ser condenados, perdendo o direito ao voto, enquanto outros podem ganhar a liberdade. “Dois já saíram da Casa de Custódia, é provável que outros também saiam”, prevê.
O coordenador do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Cezinando Paredes, acredita que a ação pode ser levada para outras unidades carcerárias do interior.
“Isso é um grande avanço. Fazer com que presos possam votar faz parte do processo de ressocialização”, afirma. Segundo Paredes, os presos terão acesso à propaganda eleitoral gratuita por rádio ou televisão.
Um dos detidos que recebeu o título de eleitor na tarde de ontem foi A.A.S, de 65 anos. Preso há três meses, por denúncias de agressão e ameaça, ele se mostra satisfeito com a medida. “Essa é uma coisa que nos valoriza. Para quem está dentro é uma questão de ressocialização. É um instrumento brilhante”, diz.