Duas cidades paranaenses votaram nesta semana leis que na prática institucionalizam o nepotismo. Em Guarapuava, na região central do Estado, os vereadores aprovaram em segunda votação um projeto de lei que regulamenta a contratação de parentes de políticos para cargos de confiança, estabelecendo ?cotas? percentuais de familiares comissionados. E em Toledo, na região oeste, por seis votos a cinco, os vereadores aprovaram um projeto enviado pelo prefeito que limita a quantidade de parentes em cargos de confiança.
A alteração da lei orgânica de Guarapuava estabelece percentuais destinados a parentes em até terceiro grau de políticos: até 5% dos cargos em comissão da prefeitura poderão ser preenchidos por parentes do prefeito, do vice-prefeito e de funcionários de primeiro escalão; e 30% dos cargos de confiança da Câmara poderão ser preenchidos por parentes de vereadores. A prefeitura tem um total de 112 cargos comissionados, de modo que seis vagas poderão ser preenchidas por familiares. A Câmara, segundo sua assessoria, possui 35 cargos em comissão, o que significa 11 para parentes.
Esse projeto substituiu uma proposta do vereador Gilson Amaral (PFL) que acabaria com a contratação de parentes em até terceiro grau para cargos em comissão no município. Ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o texto foi modificado, criando uma ?reserva de mercado? para parentes.
O presidente da câmara, vereador Valtair Siqueira Alberti (PPS), disse, na tribuna da sessão plenária que aprovou a proposta, que a aprovação da lei foi um avanço.
O promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade informou que não aceitará passivamente a institucionalização do nepotismo em Guarapuava e espera a publicação da lei para tentar reverter a situação. Segundo Andrade, o Ministério Público em Guarapuava está acompanhando a questão e antecipa que a reserva de vagas para parentes em cargos comissionados implica em violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Toledo
A proposta original do prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato (PP) era que fosse criada uma cota de 5% dos cargos em comissão da prefeitura, que somam cerca de 250, para parentes. Porém, o projeto foi modificado pela câmara. Segundo o presidente do legislativo municipal, vereador Winfried Mossinger (PP), a lei aprovada deve reduzir o nepotismo no executivo municipal, de forma que dos 12 ou dez parentes em cargos de confiança empregados hoje, existirão dois cargos para familiares em 2009.
O Ministério Público (MP) de Toledo entrou há cerca de dez dias com ação civil pública para conseguir a exoneração de parentes de políticos no legislativo e no executivo municipal. Depois de negociações com o MP, a Câmara de Vereadores decidiu acabar com a contratação de parentes sem concurso público para cargos de confiança no poder legislativo. Segundo Mossinger, a partir de outubro não haverá familiares de vereadores contratados.
Retrocesso
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que apresentou proposta de emenda constitucional proibindo a prática do nepotismo no Paraná, disse ontem que considera um retrocesso a iniciativa dos legislativos das duas cidades paranaenses. ?É vergonhoso. Os vereadores criaram um mecanismo que legitiima uma estrutura completamente viciada?, disse Veneri.