De forma inexplicada, os representantes da operadoras Vivo, Claro e Oi abandonaram a negociação para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposta pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do Paraná.
Até ontem (18), os representantes das quatro operadoras estavam participando da negociação para a assinatura e, inclusive já haviam acordado alterações no texto.
Porém, na manhã desta quarta-feira (19), durante a reunião que previa a assinatura do TAC para a melhoria dos serviços prestados pelas operadoras no estado, apenas a Tim assinou o documento.
O representante da Vivo compareceu à reunião, chegou a dar sugestões para adequar o texto do TAC, mas, na hora de assinar o documento, saiu para tomar café e não voltou.
Já os representantes da Claro e Oi, que haviam participado de todas as negociações da CPI até aqui, simplesmente não compareceram na hora de firmar o compromisso. De acordo com o presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos, todas as operadoras que não assinaram o TAC deverão ser responsabilizadas na justiça.
“O relatório final que deve ser apresentado nas próximas semanas, irá responsabilizar criminalmente essas operadoras que não assinaram o TAC. Elas estão oferecendo serviços sem qualidade, prejudicando a vida de milhares de consumidores e precisam responder por isso”, afirmou Paranhos.
Negociação
Ontem (18), depois de uma reunião que durou quatro horas, representantes da Tim, Claro, Oi e Vivo pediram um novo prazo para consultar as diretorias jurídicas das empresas sobre as medidas para estabelecer melhorias nos serviços de telefonia móvel do estado. O novo prazo venceu às 11 horas de hoje.
O TAC proposto pela CPI, e discutido item a item com as operadoras, prevê entre outras coisas, a criação de mutirões nas lojas da operadora por períodos de cinco dias, nas cidades com mais de 50 mil habitantes.
Nesses mutirões, os consumidores poderão apresentar todas as reclamações e as operadoras (agora apenas a Tim) terão um prazo para dar as soluções. Ao todo, a CPI reuniu cerca de 15 mil reclamações contra as operadoras, a maioria de cobrança indevida e queda de sinal.
O TAC prevê ainda a apresentação trimestral de um plano de investimentos na expansão de redes e antenas específico para o Paraná. E também a retirada em até 10 dias de todos os nomes de consumidores com cobranças indevidas do Serviço de Proteção ao Crédito.
Durante a reunião, os representantes das operadoras pediram para que os deputados assumissem o compromisso de não indiciar criminalmente nenhuma operadora, mesmo antes da assinatura do TAC, o que foi negado pela comissão, que alegou não poder abrir mão de um direito constitucional.
Ao final da CPI, além do TAC, será produzido um relatório com todas as informações levantadas pela comissão. O relatório será encaminhado ao Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor.