O Tesouro Nacional informou, por meio de nota, que executou garantias contratuais do Estado do Rio Grande do Sul pelo não pagamento de parcela mensal da dívida com a União. Segundo o Tesouro, o Estado ficou inadimplente de parcela vencida de julho e promoveu o bloqueio da quota parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) referente ao mês de agosto que seria repassada ao governo do Rio do Grande do Sul.
Além de reter o repasse do FPE, o Tesouro informou que, devido ao não pagamento, a legislação em vigor impede que o Estado contrate operações de crédito.
Pelo contrato de renegociação da dívida dos Estados com a União, a recuperação dos créditos é feita mediante a execução das garantias ou contragarantias, constituídas, sobretudo, pelas transferências federais (como FPE e IPI Exportação) e pelas receitas de arrecadação própria.
Essa execução é realizada assim que constatada a inadimplência, o que normalmente ocorre no dia seguinte ao não pagamento, diz o Tesouro.