O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem revisar cerca de R$ 4 bilhões em indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas em pouco mais de sete anos. No total, serão objeto da análise do órgão 9.371 benefícios já concedidos pela Comissão de Anistia com base na lei que garantiu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.
A partir dessa decisão, o procurador do Ministério Público na entidade, Marinus Marsico, promete prioridade para três casos: os da viúva de Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar. Os três são exemplos de indenizações que devem ter os valores reduzidos.
“Vamos tentar economizar milhões para os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente irregulares”, afirmou o procurador, logo após o resultado da votação em plenário – foram cinco votos a três a favor da revisão dos benefícios aprovados aos anistiados políticos. Procurado ontem, o presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão, disse que só se manifestaria hoje sobre a decisão do órgão.