O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá fiscalizar a execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano de Curitiba, o Pró-Cidades. As Coordenadorias de Auditorias (CAD) e de Engenharia e Arquitetura (CEA) do TCE constataram irregularidades em quatro contratos do programa, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O total de recursos envolvidos no programa é de US$ 100 milhões. O BID financia a metade do programa.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Laerzio Chiesorin Junior, emitiu parecer considerando que as irregularidades contrariam o interesse público. De acordo com o relatório do TCE, há erros no cálculo das remessas das contrapartidas do município, planilhas orçamentárias com cotações subavaliadas, atrasos nas construções e diferenças entre o prazo de execução das obras e o previsto nos contratos.
O programa, que começou no ano passado, prevê investimentos nas áreas de habitação, cultura, saúde, lazer e geração de emprego e renda. De acordo com o TCE, os contratos suspeitos foram feitos com a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e outros dois com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Os técnicos do TCE descobriram que a prefeitura contabilizou como contrapartida algumas obras inacabadas no trabalho de urbanização da Vila Parolin.
Na etapa do programa no bairro Umbará, o relatório mostra que foram executados serviços que não estavam nos projetos e os valores estão abaixo da média de preços cobrada no mercado. Em um terceiro contrato, em obras de uma avenida, 30% dos itens estariam com sobrepreço. De acordo com o relatório do TCE, esta distorção pode levar a aditivos contratuais futuros.
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