O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quer saber da sociedade quais os itens que ela considera prioritários na fiscalização da área da Saúde, ao longo do próximo ano. Para isso, vai disponibilizar, a partir desta sexta-feira (2), uma pesquisa, que ficará à disposição do público até o dia 15 de janeiro. O formulário, postado na página da Corte na internet (www.tce.pr.gov.br), no banner “Pesquisas e Enquetes”, contém 21 itens. As respostas do cidadão vão orientar o planejamento das atividades do órgão de controle externo no próximo exercício.
O levantamento menciona desde a assistência farmacêutica prestada à população à atuação dos conselhos municipais de saúde e das organizações do chamado Terceiro Setor (Oscips, ONGs e Organizações Sociais, entre outras). O desempenho da Central Estadual de Transplantes, dos hospitais regionais e universitários estaduais, número de leitos de UTI disponíveis e campanhas de combate à dengue e ao crack também integram a pesquisa.
Terminado o prazo da consulta, os resultados serão tabulados e será montado um ranking, em ordem decrescente de votação. As prioridades definidas pela população farão parte do Plano Anual de Fiscalização do Tribunal. “A participação da cidadania é fundamental para que as atividades de fiscalização do TCE sejam efetivas e eficazes”, considera o presidente do órgão, conselheiro Fernando Guimarães. “O cidadão, que está na ponta, sabe o que é prioritário”, completa.
Esta é a segunda vez que o TCE submete à população um questionário destinado a orientar suas atividades de fiscalização. Uma primeira experiência, altamente satisfatória, foi realizada com as universidades estaduais. No entendimento do Tribunal, o controle social – exercido pelo cidadão individualmente ou por meio das entidades da sociedade civil – é uma necessidade, especialmente neste momento em que a cidadania cobra, de forma crescente, seriedade no uso do dinheiro público e na qualidade dos serviços prestados pelo Estado.
As informações são do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).