Em nota oficial emitida ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) explicou o adiantamento de verbas a seus funcionários, como noticiou a edição de ontem do jornal Gazeta do Povo, na matéria ?Tribunal de Contas adianta até R$ 850 mil a funcionários?.
Na nota, o TCE informou que os recursos foram utilizados no deslocamento de técnicos, veículos, utilização de recursos materiais diversos para a realização de auditorias e no treinamento de 17 mil funcionários públicos municipais e estaduais, nas microrregiões do Estado, ?economizando para os órgãos públicos, que não precisam encaminhar seus servidores para a capital?.
Em sua edição de ontem, a Gazeta informou que, entre janeiro de 2006 e abril de 2007, o TCE liberou, em forma de adiantamento a 13 servidores do órgão, perto de R$ 4,2 milhões para cobrir despesas com viagens e compra de material de consumo. As 13 pessoas que receberam o adiantamento seriam os funcionários do TCE autorizados a receber e repassar as diárias aos demais servidores da corte. Os dados foram confirmados pela ouvidoria do Tribunal.
Na nota, o TCE, que diz-se ?surpreendido pela reportagem que, pela sua configuração, cria inverdades, distorções e agride a instituição, refuta de pronto seu conteúdo pela fragilidade das informações trazidas a público e interesses subalternos não revelados?, revela que tais despesas são de necessidade imediata, para as quais a legislação prevê a figura do adiantamento, instrumento que corresponde a entrega, a servidor efetivo, de determinado valor, após o devido empenho orçamentário e autorização da autoridade competente, para pagar os gastos correspondentes.
?Desta maneira, despesas realizadas por adiantamento são legais, utilizadas nos três níveis de governo e têm a devida prestação de contas ao órgão de controle interno e à Assembléia Legislativa, devendo-se ressaltar que os saldos resultantes são devolvidos ao Tesouro, nada ficando com o funcionário encarregado?, concluiu a nota.