O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) confirmou a existência de dois processos relativos à parceria entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Paraná – IBQP, mas informou que nenhum deles foi julgado e, por isso, ainda não há posição do Tribunal sobre o convênio entre as três instituições.
A relação entre os três órgãos foi tema de matéria da revista IstoÉ desta semana, que apontou irregularidades nos contratos do DER com o Tecpar e a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) IBQP, citando o caso como um exemplo das irregularidades que poderão ser apuradas pelo CPI das ONGs no Congresso Nacional.
Assim, de acordo com a assessoria de imprensa do TCE, o que serviu de base para a matéria da IstoÉ, foi o ?vazamento? do relatório de uma inspeção que ainda será apreciado pelos conselheiros do Tribunal. O relatório, ao qual O Estado teve acesso ontem, aponta oito irregularidades, que, na opinião dos dois auditores responsáveis pela inspeção, obrigariam as partes a rescindirem o termo de parceria e devolverem aos cofres públicos os R$ 19,6 milhões repassados pelo governo do Estado à Oscip.
Entre as principais irregularidades apontadas nos relatórios estão a ausência de licitação, o fato de o motivo da contratação do instituto não se encaixar no rol das atividades previstas pela Lei 9790/1999, que regula os atos das organizações sem fins lucrativos, para esse tipo de parceria, o faturamento além do previsto no convênio e a contratação de pessoal sem a realização de concurso público. O IBQP, através do termo de parceria, recebe recursos do Tecpar para efetuar programa de apoio às tarefas de fiscalização de obras rodoviárias e de concessões rodoviárias (avaliação de conformidade).
O presidente do Tecpar, Mariano de Matos Macedo, disse ter ?absoluta segurança sobre o trabalho executado, com total controle da documentação e registros dos custos ?centavo por centavo?, submetidos a comissões de avaliação e constantes auditorias?. Para Macedo, os 19,6 milhões repassados ao IBQP justificam-se com os resultados alcançados. ?São 4,4 mil quilômetros de estradas recuperadas e mais 2,5 mil de rodovias concessionadas, com fiscalização constante, num investimento de cerca de R$ 1 bilhão?, disse. ?Contratamos o IBQP para orientar essa fiscalização, já que toda obra precisa estar dentro das normas geométricas, topográficas, entre outras. O IBQP é uma das poucas instituições no Brasil capacitada para fazer avaliação de conformidade?, concluiu.
IBQP nega desvios de recursos públicos
O presidente do IBQP, Carlos Artur Kruger Passos, declarou que ?não existe, e nunca existiu, por parte do IBQP, qualquer desvio de recursos financeiros, conforme cita a revista (IstoÉ)?. Em nota oficial, o IBQP argumentou, ainda, que, como organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), não tem finalidade lucrativa e todas as prestações de contas relativas ao termo de parceria mencionado têm sido regularmente organizadas e encaminhadas aos órgãos competentes.
?A revista insinua não haver necessidade de ser efetuada prestação de serviços para recebimento dos valores, o que não é verdade. Embora o IBQP receba os recursos mediante previsão orçamentária, todos esses valores têm comprovação da sua aplicação e dos serviços realizados e a devida prestação de contas é realizada mensalmente?, explica a nota, que salienta ainda que o termo de parceria foi celebrado com base na Lei 9.790/99, e no artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, que autoriza as hipóteses de dispensa de licitação em casos de consultorias especializadas em desenvolvimento institucional.
Passos disse estar tranqüilo com a tramitação do processo, pois ?ainda serei ouvido pelo Tribunal de Contas e poderei esclarecer qualquer dúvida quanto à regularidade da parceria?. Ele lembrou que o IBQP presta contas mensalmente e que é fiscalizado pelo Ministério da Justiça.