O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje a extradição para a Itália do ex-ativista Cesare Battisti, mas concluiu que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar a decisão de entregar ou não o ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo ao governo italiano. Battisti foi condenado na Itália à pena de prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro assassinatos. Por 5 votos a 4, os ministros do STF concluíram que foi ilegal o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro. Genro concedeu o status de refugiado a Battisti por entender que havia risco de ele sofrer perseguição política na Itália.
A maioria dos ministros também entendeu que não havia impedimentos à extradição do italiano já que, para eles, Battisti foi condenado em processos nos quais foi acusado de participação em crimes comuns e não políticos. No entanto, esses ministros frisaram que o governo estrangeiro tinha de se comprometer a transformar a pena perpétua em máxima de 30 anos.
Apesar de ter entendido que não havia obstáculos à extradição, por 5 votos a 4, o tribunal decidiu que cabe à Lula decidir se Battisti deve ou não ser entregue ao governo italiano. Se Lula optar por manter Battisti no País, provavelmente o Brasil ficará com um ônus perante à comunidade internacional.
“Quando o STF defere a extradição, compete ao presidente da Republica verificar se fará ou não a entrega do extraditando”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. “O processo extradicional começa no Executivo e termina no Executivo. O Judiciário comparece como um rito de passagem necessário”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro Eros Grau, o governo brasileiro tem de respeitar o tratado de extradição assinado com a Itália, mas esse tratado permite ao chefe do Executivo não entregar o estrangeiro em caso de fundado temor.
Durante a sessão de ontem, o presidente do Supremo liderou a ala de ministros que concluíram que Lula é obrigado a entregar Battisti ao governo italiano. Segundo ele, o STF não é um órgão de consulta e quando tribunal decide favoravelmente a uma extradição ela deve ser executada.
O relator afirmou que a decisão poderia trazer descrédito ao Brasil, num instante em que o País empenha seus esforços em obter uma cadeira no conselho de segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao concluir o seu voto, Peluso ponderou: Se o STF reconheceu que o presidente da República não pode deixar de extraditar com base no fato de ter concedido o refúgio a Battisti, como poderia se recusar a cumprir sem motivação, “por um mero capricho, arbítrio, conveniência?”