Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antecipou em um despacho divulgado ontem que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro de cancelar candidaturas de pessoas que respondem a processo criminal não está amparada pela Constituição e pela lei.
Respondendo a um recurso contra a decisão do TRE impetrado por João Ferreira Nascimento, o ministro disse que não poderia decidir sobre esse assunto porque o TSE ainda não recebeu o ato do TRE, mas observou em seu despacho:
“De qualquer sorte, vale ressaltar que a Constituição Federal e a Lei Complementar 64 (das inelegibilidades) estabelecem que somente a sentença criminal condenatória enseja a suspensão dos direitos políticos e a conseqüente inelegibilidade do cidadão”. O ministro lembra ainda que a jurisprudência do TSE, de uma decisão de 2000, é de que uma condenação que não ainda não transitou em julgado não é apta para decretar a inelegibilidade. O TSE começa a julgar ontem os recursos de candidatos e partidos, mas não está em pauta ainda nenhum caso do Rio.
Prazo
O Tribunal Superior Eleitoral está decidido a cumprir o calendário eleitoral que determina o dia 23 de setembro como data-limite para o julgamento e publicação de todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatura. Desde ontem, os ministros do TSE estão se reunindo diariamente, em sessões extraordinárias, para limpar a pauta que já acumula 1.149 processos pendentes de julgamento, sendo 906 evolvendo registros de candidatos e 243 processos de propaganda eleitoral irregular.
De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que tiver seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá recorrer da decisão por sua conta e risco e, enquanto estiver sub judice, prosseguir em sua campanha e ter seu nome mantido na urna eletrônica, ficando a validade de seus votos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
“O candidato sub judice que não conseguir reverter sua situação até o dia da eleição terá seus votos considerados como nulos”, explicou o coordenador de Registros e Informações Processuais do TSE, Sérgio Ricardo.
Juízes fazem última reunião
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), desembargador Moacir Guimarães, e o diretor-geral do órgão, Ivan Gradowski. abriram ontem o último encontro preparatório para as eleições municipais deste ano, reunindo juízes eleitorais de todo o Estado para discutir assuntos relacionados ao processo eleitoral, como treinamento de mesários, preparação das seções, geração de mídia, carga e lacração de urnas, transmissão e divulgação dos resultados, entre outros.
Foram abordadas algumas novidades, como a extinção do módulo impressor que funcionou acoplado às urnas no pleito passado. Ele foi substituído por três outras providências: o registro criptográfico, a assinatura digital e a abertura aos partidos políticos, Ministério Público e OAB para acompanhamento da elaboração do sistema que servirá de base para a conferência da votação. Os 165 participantes do evento foram divididos em três grupos para melhor aproveitamento das sessões, que prosseguem hoje e se encerram amanhã, com palestras de vários técnicos do tribunal.
Antes disso, o TRE promoveu várias reuniões desse tipo, com chefes de cartórios, mesários e demais envolvidos na eleição. Nos dias 6 e 7 de setembro, presidentes de TREs de todo o Brasil se reuniram em Florianópolis, também para debater as eleições. Segundo a secretária judiciária do TRE, Ana Flora França e Silva, o que se verificou até agora, nesta campanha, foi um grande volume de denúncias e reclamações a respeito de propaganda extemporânea. E com a exigência da apresentação de documentos comprobatórios de escolaridade e a realização de testes, foram registrados mais de 600 processos de candidatos considerados analfabetos. A grande maioria, entretanto, teve a sentença revertida em segunda instância. Nas demais áreas, os recursos estão dentro do previsto, inclusive em relação ao horário eleitoral gratuito.
A geração de mídia, que abastece de informações as urnas eletrônicas, ocorre em Curitiba no período de 17 a 22 deste mês, em atos públicos que serão acompanhados pelos partidos políticos. Depois disso há a carga e lacração das urnas, seguindo-se a sua distribuição aos locais de votação pelos Correios. A previsão é que o resultado das eleições na capital seja conhecido menos de uma hora após o início da apuração. Em 2000, às 19h10 já se sabia quem tinha sido eleito para a Prefeitura. (Sandra Cantarin Pacheco)
Custo chega a R$ 13 milhões
Todo o processo eleitoral, incluindo o segundo turno, vai custar aos cofres da Justiça Eleitoral R$ 12,8 milhões. Votam este ano no Paraná 6 907 327 eleitores, distribuídos entre 399 municípios, quatro dos quais poderão registrar segundo turno: Curitiba, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.
Serão utilizadas 25 mil urnas eletrônicas, em 5.734 locais de votação. Disputam o voto dos paranaenses 23.372 candidatos, 1.007 aspirantes a prefeituras e 21.358 às Câmaras Municipais. (SCP)
“PT tem medo da democracia”
São Paulo (AE) – O candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, afirmou ontem “o PT não é um partido comprometido a fundo com a democracia; se fosse, não se assustaria com a possibilidade de alternância de poder”. O comentário de Serra foi uma resposta às declarações da prefeita Marta Suplicy (PT) de que uma vitória da oposição na capital paulista provocaria uma crise política no País. De acordo com Serra, “democracia pressupõe alternância e ela (Marta) e o PT parecem que não estão acostumados com isso”.
Serra também considerou as declarações da prefeita “uma chantagem e uma bobagem”. Durante uma visita ao bairro Brasilândia, na zona norte, o candidato tucano saiu de suas respostas habitualmente comedidas para rebater a prefeita. “Acho que ela tentou fazer uma chantagem e disse uma bobagem”, avaliou. “Chantagem porque a população de São Paulo não vai se deixar levar por uma ameaça dessa natureza e bobagem porque não é verdadeiro.”
Para ele, a declaração também revela um pessimismo injustificado de Marta. “É uma declaração derrotista. Estou surpreso com a baixa autoconfiança da candidatura do PT”, ironizou Serra.
PL decide processar Ibope
O deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, declarou ontem que pretende processar o instituto Ibope e o prefeito Junji Abe (PSDB) pela pesquisa divulgada no domingo passado (dia 28) mostrando o tucano com 20 pontos percentuais de vantagem sobre Luís Carlos Gondim Teixeira (PL). Segundo Costa Neto, a pesquisa foi fraudada para favorecer o prefeito, já que não houve nenhum fato relevante nas duas últimas semanas para justificar o aumento da diferença, pois nas últimas pesquisas os concorrentes apareciam tecnicamente empatados.
Para comprovar a fraude, o deputado convocou uma equipe de especialistas da Universidade Federal de Brasília (UnB), que teria chegado ontem a Mogi. “Esta pesquisa está totalmente errada. Eles foram atrás de eleitores do Junji, identificados anteriormente, para dar vantagem a ele. Não houve nenhum fato importante nessa semana que pudesse alterar o quadro dessa maneira. A pesquisa foi dirigida e estamos apurando para identificar os pontos em que foi feita irregularmente. Assim que tivermos a confirmação, vamos representar legalmente o Junji e o Ibope”, declarou Costa Neto.
Empate
De acordo com o deputado, o correto seria a pesquisa apontar novo empate entre os dois principais candidatos e não a grande vantagem para o atual prefeito, que aparece com 47% das intenções contra 27% de Gondim: “Fizemos uma pesquisa na última semana com um instituto famoso e sério, que apontou um empate. Temos consciência de como está a situação”.
Costa Neto garantiu que a campanha de Gondim iniciará agora uma virada por meio de várias táticas de propaganda: “Vamos deixar o Junji bem para trás. A partir de agora vamos fazer um outro tipo de trabalho, com shows e uma presença mais marcante do Gondim junto à população”.
Com relação às ações na Justiça contra a atual administração e outros temas polêmicos, o deputado garante que toda munição disponível será usada na campanha. No momento certo: “Tudo vai ser usado, mas quando for oportuno. Na verdade, estava programado mostrar tudo o que o Junji fez de errado, mas não vamos fazer nada sem consistência.”