Hoje, o Brasil inteiro vai às urnas decidir se proíbe ou não o comércio de armas de fogo e munições no País. O assunto vem rendendo polêmicas há meses e a população se viu bombardeada por informações vindas dos dois lados: de quem defende o não, ou seja, a continuidade do comércio, e de quem defende o sim, da proibição total da venda de armas.
Ao todo, o governo federal foi bastante criticado por investir cerca de R$ 270 milhões para realização do referendo, valor 12 vezes maior que o orçamento executado neste ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Houve propaganda em rádio e TV, mas mesmo assim muita gente ainda continuou com dúvidas sobre diversos detalhes, independente se o sim ou o não vencer.
No Paraná, vão às urnas hoje 6.948.437 pessoas. No Brasil inteiro, são 122 milhões de eleitores. Com todo o Brasil utilizando urnas eletrônicas, a previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que, perto da meia-noite de hoje, tenha-se quase 100% das urnas apuradas. A divulgação das parciais só começará depois das 20h, em função do horário de verão. É que o estado do Acre, por exemplo, tem uma diferença de três horas em relação ao horário de Brasília.
O referendo é um tipo de consulta popular que se difere do plebiscito em um único aspecto: uma lei é posta à apreciação popular depois de já ter sido constituída e não o contrário, como acontece em plebiscitos. A realização da consulta popular foi definida pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e autorizada por decreto legislativo. O artigo 35 do Estatuto proíbe o comércio de armas de fogo e munição em todo o território nacional para o cidadão comum. Mas, para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado no referendo realizado hoje. De acordo com a legislação, a posição vencedora (por maioria simples) entrará em vigor no mesmo dia em que o TSE divulgar o resultado oficial do referendo.
Quem diz não
O secretário estadual de segurança pública, Luiz Fernando Delazari, afirma ter a mesma postura do governador do estado, Roberto Requião: é totalmente contrário à proibição de vendas de armas e munições. Delazari afirma que, numa primeira análise, sua escolha pode parecer contraditória, já que a secretaria de segurança pública do Paraná foi pioneira ao desenvolver a campanha do desarmamento.
No entanto, o secretário gosta de explicar que uma coisa é desenvolver uma campanha para que as pessoas que possuem armas e não querem permanecer com elas, as entregue espontaneamente. Outra coisa, diz Delazari, é suprimir o direito de quem quer ter uma arma legalmente em casa.
"Caso o comércio de armas seja proibido, a fiscalização será difícil, para ver quem continua ou não com armas em casa. Além disso, o comércio ilegal pode ser inflado também", afirma.
Para Delazari, o governo federal precisa pensar em outra saída para resolver este problema porque, com a proibição da comercialização, pode-se diminuir o número de mortes mas cria-se um novo problema: o aumento do contrabando.
"A nossa legislação já restringe o porte de armas e o enquadra como um crime inafiançável. Só esta lei já impede que as pessoas andem armadas e também minimiza a ocorrência de crimes banais", afirma.
Quem diz sim
Como não poderia deixar de ser, o padre Carlos Alberto Chiquim, secretário executivo da CNBB no Paraná, endossa a campanha do sim. Para o padre, a proibição do comércio de armas e munições contribui para a construção de uma cultura da paz . "A arma não garante vida, pelo contrário, e a CNBB é contra tudo aquilo que tira visas. A não circulação de armas de fogo vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população", afirma.
Chiquim afirma que o argumento dos favoráveis ao não é mentiroso ao dizer que, desarmando a população de bem, o bandido vai se beneficiar e a população perde seu direito de defesa. "Este argumento é mentiroso e sustentado pela indústria armamentícia, que não quer perder seu lucrativo negócio. A arma nunca foi sinal de segurança e jamais será", diz. Para ele, votar sim no referendo não significa beneficiar os bandidos já que, na maioria dos casos em que pessoas que têm arma em casa são surpreendidas por um criminoso, o saldo deste duelo é sempre desfavorável ao cidadão. Ou a vítima acaba morta ou a arma que tinha para tentar se defender, cai na mão do bandido, diz o padre.
Chiquim afirma que a sociedade organizada já está fazendo o seu papel, militando contra a perpetuação da violência. Agora, segundo ele, cabe ao governo fazer o seu: desenvolver políticas públicas de combate à violência e ao contrabando de armas.