A partir de amanhã, os deputados estaduais interrompem o período de férias para participarem de 15 dias de sessões extraordinárias na Assembléia Legislativa. A necessidade da convocação, os temas pautados e, principalmente, os custos que o funcionamento da Assembléia por esses 15 dias, implicariam, têm causado discussão entre as bases aliada e de oposição.
Convocados pelo presidente da casa, Hermas Brandão (PSDB), os legislatores terão na pauta os vetos do governador Roberto Requião ao Orçamento 2007, além da implantação das coordenadorias de regiões metropolitanas para Londrina, Maringá e Cascavel, a criação de três regiões metropolitanas e a extinção de três institutos.
De acordo com o regimento interno da Assembléia, cada um dos 54 parlamentares teria direito a receber dois salários extras, ou seja, R$ 19 mil, no período de convocação, mas no final do ano passado, o presidente da Casa garantiu que, se houvesse sessões extraordinárias, não seria pago jeton.
O deputado Caíto Quintana, uma das lideranças governistas na casa, garantiu que não haverá pagamento extra aos deputados convocados e que as sessões extraordinárias serão de fundamental importância para que se começasse a próxima legislatura sem nenhum trabalho acumulado do período anterior, principalmente nas questões de ordem financeira. ?O ponto que torna necessária a convocação são os vetos do governador ao Orçamento. São vetos em áreas importantes como a saúde que precisam ser votados antes da próxima legislatura. Não convém chegarmos a fevereiro sem termos definido o Orçamento?, defendeu, comentando que outros pontos da pauta poderiam ser votados nas sessões ordinárias do próximo mês. ?Mas já que estaremos todos reunidos nos próximos 15 dias, será importante adiantarmos alguns assuntos, como a criação das regiões metropolitanas?, ponderou.
O líder da oposição na Assembléia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), disse que ainda não pôde analisar se há urgência nos itens que vão ser discutidos na convocação extraordinária. Segundo ele, os vetos do governador ao Orçamento não podem ser considerados o motivo da convocação. ?Isso é conversa. Nunca houve urgência. Até agora eu não vi justificativa para o retorno. Vamos nos posicionar na segunda-feira, dia 15?, diz.
Rossoni afirmou que vai estar no plenário da Assembléia fiscalizando a sessão. Embora ache que vai haver quórum, o deputado tucano afirmou que se não houver número suficiente de deputados, não poderão ocorrer as votações. Ele lembrou também que, conforme a legislação, as sessões terão de ser pagas. ?Por isso é que se precisa ter uma boa justificativa. A lei é clara se houver convocação, tem de pagar. É claro também que os deputados podem abrir mão do pagamento?, declara.
Além da criação de novos cargos no governo, o assunto que deve gerar mais discussões dentro da Assembléia é o veto do governador à proposta aprovada pelos deputados no final do ano passado que aumentava os recursos para investimento em saúde pública em R$ 100 milhões. Em dezembro, Requião vetou 14 artigos do Orçamento, entre eles o que impede o governo do Estado de considerar gastos com saneamento básico e no Hospital Militar como investimentos na área da saúde, o que implica em aumento na verba destinada à saúde para cumprir a exigência mínima de investir 12% do Orçamento nesta área.