O Fórum dos Servidores Estaduais do Paraná iniciou campanha para que o reajuste dos servidores públicos do Estado tenha os mesmos percentuais da proposta de novo salário mínimo regional apresentada pelo governador Roberto Requião (PMDB). Na última semana, Requião enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei estabelecendo novo salário mínimo entre R$ 605,52 e R$ 629,65 no Paraná, num reajuste de 14,9%. O mesmo índice é exigido pelos funcionários públicos estaduais.
A proposta do governador só atingiria a iniciativa privada, mas os sindicatos dos servidores usarão o valor como modelo para sua pauta de reivindicações, que será apresentada na próxima semana à secretária de Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon.
“Esse novo mínimo regional é um balizador. É resultado da economia do Estado. E se a economia do Paraná permite um reajuste de 15% para o salário mínimo, também permite esse mesmo índice para o servidor”, disse o deputado estadual José Lemos (PT), coordenador do Fórum dos Servidores.
Lemos informou que irá apresentar ao governo reivindicação de reajuste de 15% para os servidores e 25,97% para os professores, para equiparar seus vencimentos aos dos demais servidores com a mesma qualificação.
A reivindicação de reajuste igual aos servidores já foi discutida na Assembleia Legislativa.
Assim que o governador apresentou o projeto de novo mínimo, o deputado Antonio Belinati (PP) propôs projeto de lei autorizando o reajuste de 14,9% também para os servidores estaduais. Proposta defendida pelos deputados da oposição. “O aumento do mínimo regional é pago pelo setor privado, além de atingir apenas algumas categorias, enquanto que aos servidores públicos o governo concedeu apenas um reajuste de 5%”, disse o deputado Élio Rush (DEM), líder da oposição na Casa.
Através da Secretaria de Administração e Previdência, o governo já descartou a possibilidade, alegando que o reajuste aos servidores nestes mesmo índices elevaria a folha de pagamento em mais de R$ 1 bilhão por ano, o que ultrapassaria o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo cálculos da secretaria, a folha passaria de R$ 7,4 bilhões para R$ 8,5 bilhões. De acordo com a secretaria, os vencimentos dos servidores representam, hoje, 42,27% do orçamento do estado, enquanto o limite permitido é de 46,55% e, se aplicado o reajuste, o gasto com os servidores passaria para 48,5%.
“Não tivemos acesso a esses cálculos e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que nos auxilia, tem estudos que mostram que é possível sim”, disse Lemos, que também disse ainda não ter tomado conhecimento do projeto de Belinati.
“A tarefa de propor o reajuste dos servidores é do Executivo, mas é claro que apoiaremos qualquer iniciativa da Assembleia de defesa à classe.”Lemos, no entanto, garantiu que votará a favor do reajuste do mínimo regional, independente de qualquer vinculação ao reajuste dos servidores. “Esse novo salário mínimo é muito importante, é uma conquista do trabalhador, vamos defendê-lo na Assembleia e, depois, usar como modelo para a data base do servidor, que é em maio”, disse.