O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse ontem que pensa em apelar ao Congresso dos Estados Unidos caso não consiga obter o acesso ao sigilo bancário das contas de Duda Mendonça, naquele País.
Serraglio já está em Nova York onde visita hoje a Promotoria Distrital, com o objetivo de conseguir o acesso ao sigilo bancário de contas de Duda Mendonça. Dados da conta "Dusseldorf", do publicitário, já estão com o Ministério Público e a Polícia Federal desde 2005, mas o Ministério da Justiça não compartilhou com a CPMI as informações.
Serraglio, que esteve em Curitiba ontem e deu entrevista na Associação dos Municípios do Paraná, espera colaboração das autoridades americanas. "Se não obtivermos a liberação das informações, iremos encaminhar um pedido ao Congresso americano", disse. Junto com Serraglio embarcaram ontem para os Estados Unidos os relatores-adjuntos da CPMI, deputados Maurício Rands (PT-PE) e Eduardo Paes (PSDB-RJ). Os três devem ir amanhã à Washington, para se reunir com autoridades do Departamento de Justiça e do Financial Crimes Enforcement Network (Fincen), setor do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por analisar crimes financeiros.
Serraglio lembrou que as informações já estão com o Ministério da Justiça desde o ano passado, quando o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do ministério recebeu de autoridades americanas dados da movimentação bancária de Duda Mendonça, na conta "Dusseldorf". Segundo ele, há uma segunda conta do publicitário descoberta recentemente, em Miami, que interessa à CPMI, para a qual deve ser pedido também a quebra de sigilo.
No ano passado, quando o governo conseguiu os dados da "Dusseldorf" e de 17 contas que a abasteciam, a CPMI dos Correios pediu que as informações das movimentações de Duda Mendonça fossem fornecidas, mas a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, informou que os documentos eram sigilosos e que o governo norte-americano havia recomendado que elas não fossem vazadas, para não prejudicar as investigações. Serraglio não se conforma com o fato de o governo federal ter encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público os dados obtidos com a quebra de sigilo, deixando a CPMI de lado. "Não tivemos acessos aos dados, embora a CPMI tenha poderes maiores que o do Ministério Público e o da Polícia Federal, uma vez que pode realizar investigação judicial. Juridicamente, nós temos mais força, mas não pudemos acessar os dados", afirma.
Serraglio reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá aparecer em seu relatório. "Não há como não fazer referência ao presidente, porque isso está documentado no depoimento do Roberto Jefferson. Ainda não faço juízo de valor, mas se pode dizer que o comportamento do presidente se aproximou da omissão. Ele poderia ser mais vigilante", disse.
O relator da CPMI reiterou também a urgência de se entregar o relatório final. "Estamos precisando de tempo, mas vamos restringi-lo, porque em ano eleitoral tudo acaba se contaminando com política". A previsão é de que os trabalhos da comissão sejam finalizados em meados de março.
Empresário acusa gestores de fundos
Brasília (AE) – Em depoimento ontem à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, o empresário Cezar Sassoun, dono da corretora Laeta S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, culpou os gestores dos fundos de pensão pelos prejuízos verificados nas instituições de previdência privada nos últimos cinco anos. Segundo relatório da CPMI, apresentado em dezembro pelo sub-relator, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), a Laeta S.A. Distribuidora de Títulos e Valores realizou transações que teriam causado prejuízos de R$ 55 milhões a 14 fundos de pensão. As maiores perdas – R$ 53,5 milhões – ocorreram entre 2003 e 2005, de acordo com o parecer.
"A Laeta participou dessas operações apenas como corretora. A responsabilidade é dos gestores dos fundos de pensão que deram as ordens. A Laeta não dá ordens aos fundos de pensão", afirmou Sassoun. "A corretora Laeta pode ter sido usada por outras corretoras para fazer operações irregulares, entre elas, lavagem de dinheiro. Ele (Sassoun) comprometeu os responsáveis pelos fundos de pensão. Mas não vejo como a corretora tenha agido de forma inocente", rebateu ACM Neto.
Os integrantes da CPMI crêem que a Laeta seja ligada a Lúcio Bolonha Funaro, suspeito de ser o verdadeiro dono da corretora Guaranhus e que deverá depor à comissão na próxima semana. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) identificou que Funaro operava contra a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer) por meio da Laeta. No depoimento, Sassoun reclamou do tratamento dado à corretora pela CVM e pela Bolsa de Mercadoria e Futuros (BM&F). Ele disse que a CVM e a BMF perseguem a Laeta e que as duas têm agido para acabar com as corretoras pequenas e independentes.
ACM Neto lembrou que, em 2005, a CVM abriu processo administrativo contra a Laeta por operações irregulares. Sassoun argumentou que a ação é sigilosa e reagiu: "O senhor está agindo como fiscal da CVM. O processo está na CVM; não precisava estar aqui", disse o depoente. "Atualmente, o mercado está sob o domínio das corretoras de banco. Fala-se que a CVM quer limpar o mercado das corretoras pequenas e independentes", completou o dono da corretora. O sub-relator de fundos de pensão saiu em defesa da CVM e da BMF: "Não adianta levantar qualquer suspeita sobre a BM&F, que tem tido uma atuação objetiva", disse ACM Neto. Ele observou ainda que as informações dadas tanto pela CVM quanto pela BMF foram pedidas pela CPMI dos Correios, depois da aprovação de requerimentos.
A CPMI identificou operações no mercado financeiro com indícios de irregularidades que alcançam prejuízos da ordem de R$ 780 milhões aos 14 fundos de pensão que são investigados por suspeitas de desvio de recursos para fins políticos. O fundo que teve maior perda foi a Prece -Previdência Complementar, com R$ 309 milhões, seguido da Fundação Sistel de Seguridade Social, com R$ 154 milhões. A CPMI relacionou a Laeta e a Bônus Banval, empresa que recebeu recursos do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, em operações que trouxeram perdas superiores a R$ 1 milhão aos fundos de pensão.