| Foto: Aliocha Maurício |
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| Arthur Virgílio: fim da prática. |
Brasília – O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ontem um projeto de lei destinado a pôr fim à cobrança compulsória do dízimo partidário, sobretudo na administração pública. Segundo o tucano, esse tipo de transferência leva dinheiro público para cofres de partidos políticos.
Pela proposição, passa a ser crime contra a administração pública o repasse, por ocupante de cargo de livre provimento e exoneração, a outrem, de porcentual incidente sobre os respectivos vencimentos. Segundo nota divulgada, o senador incumbiu sua assessoria de elaborar o projeto de lei depois de saber que houve, nos quatro primeiros anos do governo Lula, salto de 545% na arrecadação do ?dízimo? pago ao PT pelos filiados que ocupam cargos de confiança nos Poderes Executivo e Legislativo.
?O que se observa no atual cenário entristecedor do jogo político é a prática mercantilista da ocupação de cargos públicos, cujos titulares os assumem com o compromisso prévio de retirar parte dos seus vencimentos para destiná-lo ao exercente do cargo eletivo ou de cargo administrativo e até mesmo à agremiação política em cuja legenda se abriga o patrocinador dessa prática deplorável.?, argumenta a deputado no projeto de lei.
Barros
O deputado paranaense Ricardo Barros (PP), autor de uma proposta semelhante na Câmara Federal, explicou ontem que ainda não pediu o desarquivamento de seu projeto contra a cobrança de comissões pelos partidos por estar avaliando quais projetos arquivados na legislatura anterior merecem ser devolvidos à pauta. Barros informou que, antes do arquivamento, seu projeto recebeu um substitutivo da deputada Denise Frossart (PPS/RJ) que pode descaracterizar sua proposta. ?Ainda não li o substitutivo, faremos isso até agosto (quando encerra-se o prazo para pedir o desarquivamento)?, disse.
Barros reforçou não haver relação entre a manutenção do projeto arquivado e sua indicação para a vice-liderança do governo na Câmara. ?Não é só o PT que mantém essa prática. Isso é muito comum em diversos partidos. Fui indicado para a vice-liderança há um mês, e a legislatura começou em fevereiro, não há qualquer relação, quem tenta fazer isso é maldoso?, disse. No entanto, o deputado deixou claro que não está pensando no seu projeto de proibir os dizimos. ?Essa não é minha prioridade agora, que estou concentrado na reforma política. Mas o projeto está lá e qualquer um dos 513 deputados pode pedir seu desarquivamento?, lembrou Barros, que revelou ainda desconhecer a proposta que Artur Virgílio apresentou no Senado.