Brasília – O senador César Borges (BA), que no final de setembro trocou o DEM, antigo PFL, partido no qual estava filiado há 21 anos, pelo PR, disse que é favorável à fidelidade partidária. Discorda, no entanto, que o assunto seja debatido no Poder Judiciário. ?Acho estranho que esteja se judicializando a política no Brasil?, reclamou.
O senador defende que o tema deveria ser tratado pelo Congresso Nacional, por entender que é quem tem a prerrogativa constitucional de debater a questão. César Borges reconhece porém que a falta de agilidade do Legislativo abriu espaço para a ação de outras esferas.
?Como o Congresso Nacional não ocupa o seu espaço, e não há espaço vazio em política, ele está sendo ocupado pelo Judiciário?, afirmou.
Borges não teme ser atingido por uma possível decisão do TSE em relação à fidelidade partidária para os cargos majoritários. Ele entende que não havia regra definida para a fidelidade nesse caso, por isso acredita que não há como punir quem já trocou de partido. ?Tenho tranquilidade que não [perderá o mandato] porque não havia nenhuma regra com relação à fidelidade partidária?, disse.
Segundo ele, se o TSE decidir que quem foi eleito para cargos majoritários também deve ser fiel a seus partidos, o assunto deverá ser encaminhado ao Supremo. ?Como o STF entendeu que a fidelidade para os cargos proporcionais só valeria a partir da data da decisão do TSE [27 de março], eu acredito que só a partir dessa nova decisão do TSE sobre os cargos majoritários é que terá alguma validade?.
O senador explicou que trocou de partido porque, com a transformação do PFL em Democratas, os diretórios estaduais da legenda foram dissolvidos. Com isso, segundo ele, foram nomeados, sem eleições, os integrantes das provisórias estaduais.
?Foi uma nomeação por pessoas indicadas e que tirou o espaço político daqueles que estavam no partido. Quem mudou foi o partido, não os parlamentares?, afirmou.