O Senado aprovou nesta quinta-feira um requerimento de Fernando Collor (PTB-AL) para pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que faça uma auditoria na compra de 1,2 mil tablets feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante de um plenário vazio, a votação do pedido foi rápida e se deu de forma simbólica.
O pedido do senador de Alagoas tem por objetivo desgastar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de quem o senador tem sido um crítico ferrenho. No dia 5 de fevereiro, o petebista chamou de “escancaradamente” dirigida a licitação da PGR para a compra dos tablets, ao custo de R$ 3 milhões. A aquisição, segundo Collor afirmara antes, ocorreu no último dia do ano passado às 16 horas. Na sessão desta quinta, o petebista não falou sobre o pedido, apenas cobrando do primeiro-vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), a apreciação do requerimento.
Na concorrência pública, a Procuradoria escolheu modelos IPad 3. “Imagine o que o Ministério Público faria se o fato tivesse ocorrido no âmbito do executivo, do Legislativo ou de uma prefeitura?”, questionou Collor no início do mês. Ele também classificou a licitação de “absolutamente irresponsável” e ocorrida “rigorosamente no apagar das luzes do órgão”.
O senador do PTB tem questionado o trabalho do procurador-geral desde a CPI do Cachoeira, na qual acusou Gurgel de não levar adiante investigações que supostamente envolviam o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Desde então, Collor tem defendido que o Senado execute um processo de impeachment contra o chefe do MPF. A ideia ganhou força política depois que Gurgel denunciou, às vésperas da eleição para a Mesa Diretora, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado do petebista.
Em nota divulgada no início do mês, a Secretaria de Comunicação Social da PGR informou que a opção de indicar uma marca de tablet é “admissível” pela Lei de Licitações. O órgão esclareceu que o processo de compra foi referendado pela área de tecnologia da informação do MPF e seguiu os princípios recomendados pela lei e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Durante todo o processo licitatório não foi registrado qualquer pedido de esclarecimento ou impugnação. O certame teve ampla competitividade, contando com mais de 20 participantes”, afirmou o órgão, ao ressaltar que o próprio TCU tem se manifestado pela “possibilidade excepcional de indicação de marca em licitações”.