O governador Roberto Requião (PMDB) sancionou, ontem, a lei que proíbe o fumo em locais de concentração de pessoas, públicos ou privados, em todo o Paraná. A nova legislação começa a valer em 28 de novembro e veda a instalação de fumódromos. A proposta foi aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa.
“A Assembleia deu demonstração incrível de coragem e, de forma cabal, revelou o que ela pode significar quando resolve enfrentar os grupos poderosos”, afirmou Requião na Escola de Governo.
O deputado Reni Pereira, relator do projeto, disse que a aprovação e a sanção da lei é uma resposta para as pessoas que queriam flexibilizá-la, permitindo os fumódromos.
“A médio e longo prazo, vai mostrar que o Paraná está certo”. Pela nova lei, o estabelecimento que permitir o consumo de qualquer tipo de fumo em seu interior estará sujeito a multa de R$ 5,8 mil. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária e dos órgãos de defesa do consumidor.
Tão logo o governador sancionou a lei, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) distribuiu nota informando que as entidades de classe do segmento vão protocolar mandados de segurança, no Tribunal de Justiça do Paraná, e Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, para restabelecer a manutenção dos espaços reservados para os clientes fumantes. “O Paraná vai viver momentos de insegurança jurídica, pois questionaremos a lei em todas as regiões do Estado”, disse o presidente da associação, Fábio Aguayo.