Ao encerrar a legislatura ontem, os deputados estaduais aprovaram um projeto da Mesa Executiva estabelecendo o salário para o próximo mandato, que começa em 1.º de fevereiro de 2007. O aumento de 90,7% autoconcedido pelos deputados federais aos seus vencimentos será aplicado automaticamente nos salários dos 54 deputados estaduais, cujos ganhos passarão de R$ 9,5 mil para R$ 18,3 mil. O mesmo projeto também estipulou o salário do governador em R$ 24,5 mil e o do vice-governador em R$ 23,2 mil.
Os deputados também aprovaram a criação de um fundo de previdência complementar, que dará a eles a opção por uma aposentadoria adicional quando completarem cinco mandatos eletivos, obedecendo a idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição com a Previdência Social.
O projeto dos salários não estabeleceu valores diretos. A lei especifica que a remuneração dos deputados é calculada em 75% do salário de um deputado federal. Por conta desta vinculação, a cada reajuste de salários na Câmara dos Deputados, há correção dos valores na Assembléia Legislativa. Quanto ao salário de governador, o projeto reproduziu o critério estabelecido na Constituição Federal, que equipara os vencimentos ao do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, que recebe o maior salário do país: R$ 24,5 mil. O vice-governador ganha 95% da remuneração do governador.
A votação dos salários obedece a dispositivo da Constituição Estadual, determinando que os deputados de uma legislatura fixam os salários da próxima. No caso da Assembléia Legislativa, dos 54 deputados estaduais, 21 não terão mandato estadual no próximo ano.
Além dos salários, cada gabinete na Assembléia Legislativa recebe uma verba de R$ 32,1 mil para contratação de funcionários comissionados e mais R$ 27,5 mil para ressarcimento de despesas com combustível, correspondência, telefone, aluguel de escritórios e produção de material de divulgação, entre outras. Por enquanto, o reajuste vale apenas para os salários nominais dos deputados.
Quase unanimidade
O fundo de aposentadoria foi votado de forma discreta, sem publicidade, em sessão extraordinária noturna anteontem. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral (PFL), afirmou que o projeto foi elaborado pelo consultor Renato Follador, idealizador do fundo de previdência do Estado. Segundo Amaral, dos 54 deputados, apenas um não assinou e votou contra a proposta: Tadeu Veneri (PT).
Amaral explicou que o fundo é opcional e que o cálculo atuarial feito pelo consultor estipula que cada deputado pode contribuir com até 14% do seu salário. A Assembléia Legislativa entra com o mesmo percentual para formar o fundo, que dará direito a um benefício de 85% da média das contribuições. O presidente da CCJ explicou ainda que o novo fundo não guarda semelhanças com o antigo pecúlio, o fundo estadual de previdência parlamentar (Feppa), extinto na década de noventa. ?Aquilo era uma imoralidade porque o deputado se aposentava com apenas um mandato. Essa lei que aprovamos está respaldada na emenda constitucional n.º 20, que criou o regime geral de previdência?, disse.
Veneri disse que votou contra por discordar da forma como a Mesa Executiva conduziu a discussão, sem transparência, e porque também não considera admissível a criação de um fundo com recursos públicos para deputados que já ganham um salário alto. ?Não tem justificativa. O deputado já tem uma situação privilegiada?, criticou.