O presidente da CPI do Porto na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem que vai procurar o presidente da CPI da Pirataria na Câmara Federal, deputado federal Luiz Antônio Medeiros (PL), em busca de maiores subsídios sobre as denúncias de que o Porto de Paranaguá seria o grande corredor de importação de CDs e materiais eletrônicos ilegais pelo Paraguai.
A denúncia consta no relatório final da CPI da Pirataria, aprovado por unanimidade esta semana. O relatório denuncia mais de 100 pessoas, incluindo policiais, juízes, empresários e políticos, e apresenta um organograma do contrabando de cigarros no Brasil. O texto pede o indiciamento de 50 pessoas por envolvimento com quadrilhas ligadas à pirataria, ao contrabando e à evasão fiscal.
Segundo Medeiros, ela tem nomes de policiais de todos os Estados, mas a maior concentração é em São Paulo. Cópias do relatório devem ser encaminhadas ao Ministério da Justiça, Ministério Público e à Polícia Federal, com pedidos de instalação de inquérito policial contra todos os nomes apontados no documento.
Paranaguá
A CPI estadual tem reuniões marcadas para terça-feira (dia 15) e quarta-feira (dia 16), às 17h, na sala das comissões da Assembléia. Para a primeira foram reconvocados o vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá – Aciap – José Roberto Correia, e o diretor da empresa Bandeirantes de Dragagem, Ricardo Sudaia. Na quarta, está previsto o depoimento de representante da Máxima Construtora e Higiene, que prestou serviços de limpeza ao porto.
Segundo Rossoni, a denúncia citada pela CPI da Pirataria é grave e deve ser apurada: “Até agora, nós nos restringimos a questões sanitárias e administrativas. Mas a comissão tem alcance mais amplo. Essa é uma outra linha de investigação que não pode ser desprezada, se o que pretendemos é dar à nossa principal instituição portuária condições de atuar com sua capacidade plena e confiabilidade perante os usuários”, ponderou.
A comissão já solicitou à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a outros órgãos oficiais documentação sobre contratos, convênios e balanços envolvendo o porto: “Nossa intenção é trabalhar em cima de fatos, não de suposições. Daí a importância de recebermos o quanto antes esse material. A auditoria na contabilidade do porto vai mostrar se as denúncias procedem ou não. Creio que isso interessa não só à oposição, mas principalmente ao porto”, arrematou o deputado.
Relator sugere plano nacional
O relatório da CPI da Pirataria, de autoria do deputado Josias Quintal (PMDB/ RJ), também sugere a criação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria e de um órgão público de inteligência, que seria responsável por ações interligadas das polícias federal e estaduais. O deputado Josias Quintal vai propor também a criação de um grupo parlamentar permanente para continuar acompanhando os assuntos relacionados à pirataria e ao contrabando de produtos ? como a sugestão de uma nova política de controle desse mercado informal.
“Precisamos fornecer subsídios que possibilitem diferenciar o trabalhador que tira o sustento da família da banca do camelô das organizações criminosas que faturam anualmente bilhões de reais com a sonegação fiscal e com produtos pirateados”, explicou.
Além de reforçar a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, coordenada pela deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o novo grupo deverá cobrar ações efetivas do governo federal, que já tem, há dois anos, um grupo ministerial para tratar do combate à pirataria e às quadrilhas e, segundo o deputado, ainda não apresentou resultados.