O líder da bancada de oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), cobrou ontem explicações do governo do Estado para uma suposta falsificação de uma apólice de seguros das obras de esgotamento sanitário realizadas pela empresa Pavibrás para a Sanepar, no litoral do Estado.
O deputado tucano disse que, conforme denúncia que recebeu, a Pavibrás apresentou uma apólice falsa no valor de R$217,5 mil referente ao período de julho de 2004 a maio de 2005, para cobrir os riscos de engenharia da obra.
Rossoni afirmou que sua assessoria jurídica fez um levantamento junto à seguradora, que negou a autenticidade da apólice. A empresa paulista, identificada como Sulina Seguradora S.A. assegurou ao deputado que não fez o seguro da obra e que o documento exibido pela Pavibrás à Sanepar não é verdadeiro. Conforme Rossoni, além do logotipo, a assinatura da apólice também não foi reconhecida pela seguradora paulista.
Ontem, Rossoni apresentou um requerimento solicitando informações ao presidente da Sanepar, Stênio Jacob, sobre os seguros de todas as obras licitadas pela empresa desde 2004 até agora. O líder da bancada de oposição pediu cópias de todas as apólices. Segundo Rossoni, a direção da Sanepar tinha a obrigação de conferir a garantia do seguro da obra. ?Há algo errado na Sanepar. Não é só a questão deste seguro. Esta obra por inteiro está sendo alvo de denúncias, que vêm de dentro?, afirmou.
Convite
Antes da apresentação da denúncia por Rossoni, o deputado Douglas Fabrício (PPS) havia proposto a aprovação de um convite para que Jacob compareça ao plenário da Assembléia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre as acusações de irregularidades no contrato firmado pela Sanepar com a Pavibrás. Com base em informações vazadas de dentro da Sanepar, depois confirmadas pelo atual presidente do Conselho de Administração, Pedro Henrique Xavier, a oposição questiona o aditivo contratual da obra, contratada inicialmente por R$69 milhões, em 2002. Por força de um aditivo ao contrato inicial de R$41 milhões, o preço final chegou a R$110 milhões.
Segundo Fabrício, o mais grave é que as obras não foram concluídas. O governo do Estado rescindiu o contrato com a Pavibrás em dezembro de 2006, conforme informações fornecidas por Jacob, que já esteve reunido, em 14 de março, com a bancada governista para conversar sobre a obra.
Obras no litoral não ficaram a descoberto
A direção da Sanepar garantiu que as obras realizadas pela Pavibrás jamais estiveram a descoberto de seguro garantia. Conforme a direção da empresa, a apólice questionada pelo líder da bancada de oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), é relativa a riscos de engenharia e é acionada exclusivamente para cobrir eventuais prejuízos decorrentes da execução da obra.
Ainda de acordo com a direção da empresa, o cumprimento do contrato está garantido de forma real e fidejussória (garantia pessoal) em R$ 15 milhões, depositados nos cofres da Sanepar. Quanto à apólice de R$ 217 mil, que não foi reconhecida pela Sulina Seguradora S.A. a Sanepar informou que dirigiu à empresa paulista uma notificação extra-judicial, em dezembro de 2004. Na notificação, a Sanepar informou que alertou a seguradora sobre as suas responsabilidades. Segundo a Sanepar, a Sulina não estava isenta da responsabilidade solidária sobre a apólice, já que o documento tinha sido emitido por seu agente autorizado.
Mesmo que no período compreendido pela cobertura da apólice viesse a ocorrer qualquer tipo de prejuízo, a Pavibrás também viria a responder pelo mesmo, a despeito da responsabilidade da seguradora, explicou a direção da Sanepar, em nota divulgada logo após o pronunciamento de Rossoni, na Assembléia Legislativa.
Adiado
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que está aguardando os documentos da Sanepar para se posicionar sobre o pedido de informações apresentado por Rossoni e o convite do deputado Douglas Fabrício (PPS) para que o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, compareça à Assembléia Legislativa para prestar esclarecimentos. Ontem, a pedido de Romanelli, o requerimento e o convite não foram votados em plenário. O líder pediu para discutir as duas propostas.