O ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura ao governo do Distrito Federal impugnada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base na Lei da Ficha Limpa, disse hoje que confia no julgamento jurídico dos tribunais superiores, a quem pretende recorrer da decisão, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, “se preciso”, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até a decisão final da Justiça Eleitoral, Roriz pode continuar em campanha.
“Confio na Justiça do meu País! Confio no julgamento jurídico dos tribunais superiores, isentos de interesses e de paixões eleitorais”, afirmou o ex-governador, em nota publicada no seu site oficial. Joaquim Roriz disse ainda que a Lei da Ficha Limpa causa insegurança jurídica no País, e citou o exemplo do TRE do Pará que, ontem, manteve a candidatura de Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) ao Senado. Barbalho e Rocha tiveram o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa que, além de outros casos, barra a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato parlamentar para fugir de processo de cassação de mandato, como os dois deputados paraenses.
O MPE também usou o mesmo artigo da lei para pedir o veto à candidatura de Roriz, que renunciou ao mandato de senador em 2007, quando o PSOL pediu abertura de processo disciplinar contra ele no Senado. “Renúncia não é condenação! Vontade própria não é autopunição!”, disse Roriz na mensagem divulgada hoje. Roriz concluiu a mensagem “conclamando” os eleitores dele a sair às ruas “para mostrar a todos os nossos adversários que a vontade popular tem que ser respeitada. Que eleição se ganha nas urnas e não no tapetão!”.
Julgamento
Durante o julgamento do caso, ontem, no TRE-DF, o advogado de Roriz, Pedro Gordilho, defendeu a tese de que a lei não poderia retroagir para prejudicar o candidato. “A renúncia em 2007 era um ato lícito e não teria sido praticada se o autor tivesse a percepção extrassensorial de que três anos depois seria ilícita.” Essa mesma tese será usada por ele no recurso que deve ser apresentado ao TSE assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.
O procurador eleitoral Renato Brill de Góes, que pediu a impugnação de Roriz, rebateu dizendo que a defesa do ex-governador estava tentando “confundir a clareza da discussão”. “Não há dúvidas de que a Lei da Ficha Limpa traz novas causas de inelegibilidade e considera a vida pregressa do candidato. Essa é a oportunidade da Justiça brasileira passar o Brasil a limpo. A capital federal tem de dar o exemplo”. O placar do julgamento ficou em 4 votos favoráveis e 2 contrários à impugnação de Roriz.