Roberto Busato assume cargo em Haia

O advogado paranaense Roberto Antonio Busato, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, tem agora uma missão internacional. Ele foi indicado para um dos cargos no Comissariado Ético do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. O tribunal foi criado em 2002 pelas Nações Unidas com o objetivo de julgar violações dos direitos humanos, genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Com a indicação, que partiu da União Ibero-Americana de Colégios de Advogados, Busato junta-se à magistrada Sylvia Steiner, como os únicos brasileiros a comporem a corte. Como membro do Comissariado Ético, um novo órgão dentro do tribunal, o advogado terá a função de receber representações contra advogados que militam na corte ou de ofício remetido pela Casa.

Diferente da Corte Internacional de Justiça, cuja jurisdição é restrita a Estados, o TPI analisará casos contra indivíduos. A jurisdição do Tribunal Internacional ocorre quando um Estado considera não ser dele a atribuição de julgar ato criminoso cometido por um de seus cidadãos. Um dos casos emblemáticos julgados em Haia foi o do ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, condenado e preso por genocídio nos conflitos que seu país atravessou nos anos 1990. O cargo de Busato não é remunerado e ele exercerá um mandato de quatro anos. 

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