O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), aprovou a proposta do secretário de Transportes, Rogério Tizzot, de equiparar os contratos do pedágio no Paraná com o modelo adotado pelo governo federal. Técnicos do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) vão detalhar os cálculos nos próximos dias.
Romanelli adianta que o resultado do estudo deve forçar a justiça e as empresas reverem os contratos de concessão. ?Acredito que muito em breve teremos resultados satisfatórios, pois quando o DER demonstrar que é possível transpor o modelo federal para o modelo atual das nossas rodovias, o preço deve cair drasticamente?.
O deputado destaca que a principal diferença nos modelos está na taxa interna de retorno (TIR) no lucro das empresas. ?Nas rodovias recém licitadas, a TIR foi fixada em 8,95% e no Paraná, que adota um modelo ultrapassado, a taxa é de 20%. A diferença é brutal, e como toda a sociedade vem testemunhando, só serve para prejudicar nossa economia e sangrar o setor produtivo de nosso estado?.
REPACTUAÇÃO – Tizzot disse que o Paraná vive uma nova realidade depois do leilão federal. ?A revisão da TIR é um dos procedimentos. Vamos repactuar os contratos em todos os seus complexos termos. Estamos construindo uma nova realidade a partir do resultado dessa licitação federal. Contudo, isso tem que ser feito com base na conceituação que foi adotada pelo governo federal através da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)?, destacou.
Segundo Romanelli, o modelo elaborado pelo governo federal prioriza a população. ?A revisão dos contratos vai atender a população, seguindo o conceito do modelo federal, que dá prioridade aos usuários das rodovias, estabelecendo o menor preço?. Ao contrário da desastrosa privatização ocorrida no Paraná ?que levou em conta quem pagaria mais pelas estradas, levando a essa penúria que encontramos hoje, com pedágios caríssimos e abusivos?.
Além da TIR, serão revistos também os custos das concessionárias (administração, obras, serviços, conservação), o cronograma de obras e outros assuntos que venham a possibilitar a redução das tarifas.
MOBILIZAÇÃO – Tizzot informou que a Secretaria de Transportes está em contato com a ANTT para ter conhecimento detalhado dos conceitos que foram adotados. ?Temos que adaptar esses conceitos para tentarmos uma repactuação dos contratos existentes. Queremos transpor esses conceitos, desenvolvidos pela ANTT e pelo Tribunal de Contas da União, para os nossos contratos visando a redução da tarifa?, completou.
O secretário convoca o poder público e a sociedade civil organizada para reduzir as tarifas. ?A participação mais ativa da Assembléia e da imprensa vai gerando um clima que pode fazer com que as concessionárias se sensibilizem cada vez mais de que é preciso mudar essa realidade?, acrescentou.