O governador Roberto Requião pretende conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito das multas aplicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Paraná, por não pagar títulos podres que foram transferidos do Banco Banestado, comprado pelo Banco Itaú, para o Estado. Segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o suposto credor seria o Banco Itaú, mas o paraná não fez pagamentos porque a transferência dos títulos está sendo questionada na justiça em duas ações, uma do Ministério Público Federal e outra do governo estadual.
"O governo federal está nos multando indevidamente porque estamos processando o Banco Itaú. O governo federal virou cobrador do Banco Itaú. Quero ver o que Lula tem para dizer sobre isto. Se ele sabe desta barbaridade", disse Requião. A informação foi dada durante a posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Clotário de Macedo Portugal Neto. De acordo com o governo do Estado, a secretaria vem aplicando multas desde dezembro de 2004, totalizando até agora R$ 39,1 milhões. As multas começaram em R$ 130 mil e chegaram no último mês a R$ 6,3 milhões.
"Esse não é o papel da Secretaria do Tesouro Nacional, ela deveria era fazer fiscalização, não tem a finalidade de fazer cobranças", afirma Botto de Lacerda.
"O Itaú quis executar a dívida recentemente e tentou, inclusive, penhorar as ações da Copel, o que foi negado pela justiça", lembra o procurador-geral. Ele diz também que a transferência dos chamados "título podres" de Alagoas, Osasco, Guarulhos e Santa Catarina para o Estado do Paraná está cheia de irregularidades.
Recurso
Na posse do novo presidente do TRE, Requião anunciou também que o governo do Paraná vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.º Região, que determinou, em liminar, a manutenção do contrato das contas do Estado com o Banco Itaú. Para o governador, o desembargador Carlos Eduardo Thompson, devia desconhecer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que indeferiu o pedido de liminar do Itaú e manteve a decisão do governo estadual para transferir as contas do estado para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Requião considerou a sentença dada pelo TRF um grave equívoco, uma vez que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, contrárias à manutenção das contas do Estado do Paraná no Banco Itaú. O governador afirmou estar defendendo os interesses do povo paranaense quando recorreu judicialmente para transferir as contas do Itaú para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica. "Contas públicas devem ser gerenciadas por bancos públicos e não privados", disse.
Para Requião, o Banco Itaú mostrou não ter limites na imoralidade ao buscar uma sentença favorável em outro estado, mesmo depois da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. "O STF reconheceu a má-fé do banco Itaú", afirmou.
Por causa da liminar que suspendeu a transferência das contas do Estado para os bancos públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) informou aos servidores públicos que nada muda com relação ao recebimento dos salários, até que a questão seja decidida em definitivo pela Justiça. Por enquanto o servidor não precisa se preocupar, nem providenciar nenhuma alteração. Na última terça-feira dia 31, o Estado pagou os vencimentos de cerca de 120 mil funcionários da ativa, pelo Banco do Brasil. A Seap afirmou que o pagamento de fevereiro vai acontecer só no final do mês, quando o recurso contra a liminar já deverá ter sido julgado.
O Banco Itaú obteve a exclusividade sobre as contas do Estado do Paraná desde que comprou o Banestado em 2000. Em 2002, dois meses antes de finalizar seu mandato, o governador Jaime Lerner assinou novo acordo que concedeu exclusividade de contas por mais cinco anos. Requião anulou por decreto a prorrogação que mantinham as contas no Itaú até 2010. O banco pediu uma liminar contestando a decisão no STF, que foi negada.