O governador Roberto Requião (PMDB) cobrou ontem da Assembléia Legislativa a votação da mensagem que estipula o novo salário mínimo estadual, que fica na faixa entre R$ 427 e R$ 437, encaminhada na reabertura dos trabalhos legislativos, no dia 15 de fevereiro. A crítica de Requião foi ampla e atingiu os deputados do PMDB e PT.
O governador disse que a forma como a matéria vem sendo tratada na Assembléia Legislativa causa "perplexidade". Segundo Requião, quando é para votar benefícios para os empresários, os deputados são rápidos. Mas quando se trata de votar uma lei vantajosa para os trabalhadores, a Assembléia "engaveta" a matéria. "Isto fica engavetado diante do silêncio de todos os partidos, inclusive de um que se diz dos trabalhadores e do meu próprio, o PMDB", atacou.
Requião afirmou que já propôs inúmeros benefícios ao setor empresarial, e que, neste caso, a proposta passou como um "foguete" na Assembléia. "Agora eu proponho aos senhores deputados, representantes do povo do Paraná que votem um aumento, cá entre nós, muito pequeno do salário mínimo e isto está engavetado há três meses. Não anda, não tramita, não avança", reclamou o governador. Ele fez um apelo às entidades sindicais para que pressionem os deputados a votar a proposta do salário mínimo estadual, assim como os empresários estariam fazendo para impedir a tramitação da mensagem.
Requião afirmou que o salário mínimo nacional, de R$ 350, é calculado com base na capacidade de pagamento de estados muito pobres e que funcionam como uma espécie de seguro-desemprego no interior do País. Mas destacou que o Paraná não está entre estes estados e que o novo valor estimula a capacidade de consumo dos trabalhadores. "O Paraná não é Alagoas, ou Piauí. Nós propusemos o salário mínimo principalmente para as categorias que não estão sindicalizadas, que têm dificuldade de reivindicar aumento salarial", comentou.
O governador disse ainda que os deputados deveriam justificar seus salários, votando a proposta, para não serem punidos nas urnas. "Não tem nenhum cabimento esta paralisação. É uma imoralidade, uma verdadeira vergonha, é o nepotismo institucional da Assembléia Legislativa", disse.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que já estabeleceu um cronograma de votação da matéria e que não admite interferência de outros poderes sobre a ordem do dia. Brandão informou que pretende realizar, a partir da próxima semana, várias audiências públicas com entidades empresariais e de trabalhadores e, depois disso, submeterá a matéria ao plenário. "Fui eleito para presidir a Assembléia e fazer a pauta. Mantenho a independência da Casa. Já está decidido que vamos votar este tema depois da Páscoa, depois que ouvirmos todos os setores", reagiu.
O vice-presidente estadual do PMDB, deputado Nereu Moura, afirmou que o governador tem razão em acelerar a votação. "Temos que votar porque o novo salário mínimo nacional entrou em votação no dia 1.º de abril. O assunto tem que entrar na ordem do dia", afirmou Moura. Ele informou que na reunião da executiva estadual, anteontem, começou a ser examinada a proposta de fechar questão na bancada para a votação da matéria.
O líder do PT, deputado Ângelo Vanhoni, afirmou que o partido não pode ser responsabilizado pelo ritmo da votação. "Quem faz a pauta é o presidente Hermas Brandão, que não é do PMDB e nem do PT. É do PSDB. Todos sabem que o PT, de antemão, aprova o projeto", disse.