Requião prepara nova investida contra pedágio

O governador Roberto Requião está preparando um pacote de ações judiciais para tentar, mais uma vez, reduzir linearmente (para todas as concessionárias) as tarifas de pedágio no Estado. A investida de Requião irá se dar sobre dados referentes ao desempenho das empresas que, conforme os balanços a que o governo teve acesso, teriam registrado lucros que permitiriam uma recomposição dos valores cobrados em suas praças.

Por meio das ações, o governo irá alegar que é necessário restaurar o equilíbrio financeiro dos contratos. Os detalhes da nova estratégia do governo serão divulgados até o final da semana. Esta será mais uma ação do Estado entre as muitas já cogitadas para furar o cerco dos contratos firmados pelo ex-governador Jaime Lerner em 1998, com as seis empresas concessionárias do pedágio no Paraná.

Enquanto isso, no final de semana ocorreu mais um desfecho judicial da peleja entre o governo estadual e as concessionárias. O juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, determinou na sexta-feira que a Justiça Federal de Curitiba deve processar e julgar uma ação referente ao reajuste das tarifas de pedágio da Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas. Com a decisão, a empresa pode implementar o reajuste de 10,13% utilizando a composição tarifária que vinha sendo praticada antes da edição da Portaria 680/2004 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná.

Em janeiro deste ano, o TRF havia concedido liminar autorizando a Rodonorte a aplicar em suas praças de pedágio o reajuste de 10,13% sobre a composição tarifária que inclui a Taxa Interna de Retorno (TIR) do Acionista. Essa base de cálculo, estabelecida em um aditivo contratual, havia sido afastada pela portaria do DER/PR, que restabeleceu a TIR do Projeto, prevista no contrato original.

Voltar ao topo