A dotação do Ministério Público na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, que ficou em até 4% da receita líquida do Estado, e o aumento da dotação do Poder Judiciário de 8,5% para 9% mereceram uma advertência do governador Roberto Requião (PMDB), ontem, durante a reunião da escola de governo. O governador citou que o Ministério Público gasta mais do que as universidades públicas do Estado e que o Judiciário tem o dobro da despesa com a folha de pagamento dos 8 mil professores e 17 mil servidores da educação superior. E que, ao longo do tempo, podem comprometer outros serviços do Estado.
?Não quero fazer críticas, mas uma observação: temos que impedir que o Paraná chegue na situação do Rio Grande do Sul?, afirmou Requião, mencionando que a governadora gaúcha, Yeda Crusius, relatou a ele que os gastos constitucionais e o salários dos servidores comprometem 126% do orçamento estadual. ?Ou seja, faltam 26% para fechar. O RS trabalha no vermelho. O Judiciário do RS consome 18% da receita total líquida do estado. É um absurdo. Não quero fazer críticas, mas comparações?, disse o governador.
Ele citou que o Poder Judiciário e o Ministério Público paranaenses estão ?no mesmo barco? do Paraná e que é necessário fazer uma reflexão sobre a evolução dos gastos e o futuro do Estado. ?Nós temos que verificar o que vai acontecer com o Paraná do futuro. Eu levantei para o Judiciário uma possibilidade de 9% do orçamento, ou seja, o PJ está gastando o dobro dos 8 mil professores e 17 mil servidores. Acredito que estamos apresentando uma melhoria no PJ, uma melhoria da 1.ª instância, mas se esses serviços do PJ e do MP continuarem avançando, vão ultrapassar o Estado?, previu.
Na votação da LDO de 2008, no início do mês, pela Assembléia Legislativa, o texto do governo previa uma dotação de 8,5% da previsão da receita líquida. Depois de muita negociação, a Comissão de Orçamento aprovou 9% da receita. Já para o Ministério Público, o governo havia estabelecido 3,7%. A Assembléia Legislativa aprovou até 4%. A LDO ainda não foi sancionada pelo governador.
Requião disse que o TJ e o MP deveriam evoluir em modernização e eficiência e o crescimento orçamentário de ambos deveria estar atrelado ao desenvolvimento da economia do Paraná e do Brasil. ?Não podem crescer isolados?, disse. O procurador-geral de justiça do Paraná, Milton Riquelme de Macedo, não quis comentar as declarações do governador.