A Segurança Pública foi o tema mais polêmico abordado pelo governador Roberto Requião (PMDB) na Escola de Governo de ontem e, mais uma vez, a Justiça foi o alvo das principais críticas do governador. O governador declarou que a Justiça está soltando ou concedendo benefícios demais aos criminosos e que isto tem aumentando a criminalidade nas grande cidades.
Para explicar sua crítica, Requião citou levantamento feito pela Secretaria Estadual de Segurança Pública que aponto que muitos dos crimes ocorridos em Curitiba são cometidos por fugitivos da Colônia Penal Agrícola de Piraquara. ?O critério de envio de um preso para a Penitenciária Agrícola, que é uma penitenciária aberta, que não tem nem cerca, está sendo um pouco frouxo demais. E esses presos fogem da penitenciária, se ligam a essas organizações de presos, os PCCs, sem dinheiro, sem condição de sobrevivência e, cobrados pela organização, vão ao assaltos, ao crime e aos homicídios?, disse Requião, pedindo mais cuidado nas transferências de presos de regime fechado para regime aberto e semi-aberto. ?O Estado é responsável pelo preso enquanto está atrás das grades, mas o judiciário solta?, disse, acompanhado do secretário de Justiça Jair Ramos Braga, que lembrou que o poder do estado só funciona ?para trás dos muros das penitenciárias?.
Outra intervenção da Justiça criticada por Requião na ?escolinha? de ontem foi a liminar que reconduziu ao trabalho agentes penitenciários afastados de suas funções por agredirem presos em São José dos Pinhais. Segundo Requião, em algumas sentenças, os juízes estão tratando a questão dos agentes como se tivessem tratando do funcionalismo público de uma forma geral. As liminares obtidas na Justiça podem, segundo o governador, desorganizar o sistema prisional e levar à violência. ?Mais do que a violência, pode estabelecer uma base para o crescimento de comandos criminosos nas penitenciárias paranaenses?, disse Requião.
Em nota, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Miguel Kfouri Neto respondeu às críticas do governador. Kfouri refutou as declaraçoes de Requião e disse que ?é muito cômodo transferir responsabilidades?. Para ele, reduzir a violência depende da atuação coordenada dos órgãos de segurança pública, de um sistema prisional eficiente, de policiamento nas ruas e de policiais sérios. ?Ao contrário do que foi afirmado, o Judiciário não liberta nenhum réu de forma precipitada. Apenas cumpre as leis que aí estão, elaboradas até mesmo pelo Governador, quando integrava o Senado da República?, diz a nota.
À tarde, ao tratar da questão, a Agência Estadual de Notícias, publicou que governador quer mais integração entre o Judiciário e o Sistema Penitenciário para evitar problemas ?pontuais? de violência.
Projeto que arma agentes será vetado
Ainda na ?Escolinha? de ontem, e seguindo na discussão sobre Segurança Pública e o Sistema Penitenciário, o governador Roberto Requião anunciou que vetará o projeto de lei que permite o porte de armas aos agentes penitenciários do Estado.
?Eu vou vetar essa lei. Dentro de penitenciária, nem a Polícia Militar está armada. Ela fica fora. E quan do entra, se for necessária a sua entrada, entra com armas não letais. Nós temos que manter o equilíbrio do sistema prisional?, disse Requião, a respeito do projeto do deputado Professor Luizão (PT), aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa e que está aguardando aprovação do governador.
A repressão armada, segundo Requião, leva a uma reação e abre espaço para as organizações criminais. ?Os primeiros comandos que surgiram pelo Brasil inteiro cresceram na resistência aos maus tratos, à falta de consideração com a dignidade dos prisioneiros?.
O governador atenta que as armas em porte dos agentes penitenciários poderiam ser colocadas em circulação pelo roubo e pela própria violência de grupos criminosos. ?Não é este o caminho da pacificação. Nós não queremos violência em penitenciária. Queremos respeito absoluto aos agentes e por parte dos agentes, o respeito absoluto aos prisioneiros?. Depois de analisado pelo governador, o projeto de lei retorna à Assembléia, que pode derrubar o veto de Requião.