A rejeição dos recursos contra o afastamento de seu irmão, Maurício Requião, do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deixou o governador Roberto Requião (PMDB) ainda mais irritado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Escola de Governo de ontem, Requião voltou a criticar o STF, desta vez de forma muito mais agressiva, dirigindo-se ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que resultou na liminar contra Maurício, a quem acusou de faltar com a verdade para fazer o Supremo decidir contra seu irmão.
O governador abriu a “escolinha” defendendo a nomeação do irmão e comparado a indicação de Maurício pela Assembleia Legislativa à aprovação em um concurso público.
“Todo cidadão brasileiro pode pleitear um cargo publico através de concurso, parente ou não de funcionários públicos. Um parente do governador que faz um concurso público tem de ser nomeado pelo governador se aprovado. Mas não é porque o governador indicou, é que sem a nomeação, não assume o cargo. A questão do TCE é exatamente essa. Essa vaga do TCE que foi preenchida pelo Maurício, meu irmão, é uma vaga da Assembleia Legislativa, o que significa que o governador não indica”, declarou.
Requião defendeu a legitimidade da escolha da Assembleia, dizendo não ter influenciado a decisão dos deputados. “Meu irmão Mauricio participou da sabatina e foi aprovado por quase unanimidade dos deputados. Daí alguém diz: mas ninguém vota contra o governador. Que bom se fosse assim, pois daí não teriam derrubado minha PEC para defender o emprego no estado”, disse.
Mas o ataque a Lewandowski veio na sequência, quando Requião disse que o ministro teria baseado seu relatório em informações falsas para convencer os demais seis ministros do STF a votar pelo afastamento liminar de Maurício.
“O ministro Lewandowski apresentou ao plenário do STF razões sem pé nem cabeça pedindo que o Maurício fosse afastado. Aí a imprensa diz que houve derrota, mas não há derrota alguma. Os advogados do Maurício falaram com os demais ministros, que estão perplexos pois votaram em cima de informações do relator, informações que não correspondiam com a verdade dos fatos.”
Os recursos de Maurício Requião no STF para reverter a liminar já foram negados pelo próprio Lewandowski. A liminar tem validade até o julgamento da ação popular que tramita na 4.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.
O processo está na fase de oitiva das partes. O advogado José Cid Campelo, autor da ação, deverá ser ouvido essa semana. A defesa de Maurício Requião ainda estuda algum novo recurso ao Supremo.