Relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa votou hoje (15) para absolver o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes da acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O revisor do caso, Ricardo Lewandowski, antecipou-se e disse que também absolve os dois de evasão. Segundo o relator, os réus cumpriram a norma do Banco Central que obriga que quem tenha conta no exterior declare os valores depositados no último dia útil do ano, se esse valor ultrapassar US$ 100 mil.
Duda e Zilmar, entretando, movimentaram muito mais do que US$ 100 mil em 2003, mas retiraram esse dinheiro da conta Dusseldorf antes do dia em que o Banco Central obriga a declaração.
Apesar de absolver os réus de evasão, o relator disse que “estava aberto para outra solução” porque há dúvidas sobre a conduta de Duda e Zilmar, que “depositaram e depois sacaram” os valores.
“Não há duvida de que eles mantiveram valores superiores a US$ 100 mil dólares no exterior, sem declaração, acontece que há circulares do Banco Central que fixam as balizas. […]O saldo ficou abaixo de US$600 dólares sem que houvesse depósito, assim como os réus Duda e Zilmar não estavam obrigados a prestar declaração” disse o relator.
Para Lewandowski, o Ministério Público falhou na acusação porque “não provou que esses valores” depositados no exterior foram sacados e ficaram à disposição dos réus em outra conta.
Acusação
De acordo com a denúncia do Procurador-Geral da República, o publicitário Duda Mendonça -responsável pela campanha vitoriosa de Lula à Presidência em 2002- teria recebido R$ 11 milhões do esquema do mensalão, dinheiro não declarado à Receita.
Uma parte dessa quantia teria saído do país de maneira ilegal. Zilmar sacou R$ 1,4 milhão para Duda e teria efetuado transferências clandestinas para o exterior.
“O objetivo final de Duda e Zilmar era o recebimento da dívida, decorrente dos serviços que prestaram”, disse.