O relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) é a favor de que a Câmara dos Deputados aceite a denúncia criminal apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorize o STF a julgar o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. Zveiter fez a leitura de seu parecer na tarde desta segunda-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após a leitura foi dado vista coletiva. A discussão do parecer, que antecede a votação propriamente dita do texto, começa na quarta-feira (12).
Zveiter disse que a denúncia não é inepta e que os indícios ensejam pelo deferimento dela. Para ele, a acusação não é fantasiosa e deve ser apurada, pois há indícios suficientes da prática delituosa.
Mesmo antes da sessão, Zveiter mostrou inclinação a dar parecer pela aceitação da denúncia ao afirmar que iria apresentar um parecer técnico e político. O relator fez questão de dizer que aquele era apenas seu voto e que caberia aos colegas da CCJ a decisão. “Na CCJ, não condenamos ou absolvemos, apenas aceitamos ou não a denúncia”, disse.
O jurista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que atua na defesa de Temer, terá o mesmo tempo para apresentar seus argumentos. Na semana passada, ao apresentar a defesa, o advogado disse que as acusações de Janot são uma peça de ficção e que não há nos áudios gravados por Joesley Batista nada que incrimine Temer. Afirmou ainda que as gravações não podem ser consideradas provas, pois, segundo ele, foram captadas de forma ilícita.
Na CCJ, a discussão já começou no primeiro minuto após a abertura da sessão. A oposição não queria abrir mão nem da leitura da ata da reunião anterior, um procedimento protocolar e que nunca gera polêmica. Dessa vez, os opositores tentaram que fosse lida, mas os governistas, que querem pressa, correram e pediram a dispensa da leitura. Mas o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu a leitura, com o argumento de que é direito de um deputado fazer essa solicitação.
A defesa de Temer
Alguns dos deputados que substituíram colegas do partido que eram contrários ao processo contra Temer, se sentaram na frente do plenário. Entre eles, Nelson Marquezelli e Wladimir Costa. “Esse troca-troca de deputados é o vale-tudo mais espúrio”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
A defesa do presidente Temer apresentou um resumo de sua defesa, com quatro páginas. O texto classifica os delatores Joesley e Wesley Batista como os “irmãos metralha” e chama as concessões feitas pelo Ministério Público a eles de “escárnio, tapa na cara e vergonha nacional”. O documento minimizou o encontro de Temer com Joesley no Palácio do Jaburu, entendido como algo “normal”.
“Esse encontro é insignificante, nada representa. Ou melhor, representa sim, que o presidente da República é um homem distante dos fatos que o cercam e para deles se inteirar interage com representantes de todos os segmentos sociais”.