O secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, manifestou ontem a preocupação de que a reforma tributária, se aprovada, venha a prejudicar o setor de educação no país. Ele esteve reunido para discutir o assunto, no auditório da secretaria, em Curitiba, com representantes do Fórum de Defesa da Escola Pública, do Sindicato da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), da União dos Dirigentes Municipais de Educação, do Cefet-PR e da UFPR.
O secretário teme a possibilidade de que, no texto final da reforma, haja a inclusão de “mecanismos que venham a desvincular parte dos recursos ou a reduzir a base de cálculo das receitas constitucionalmente comprometidas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino”.
Atualmente, na Constituição Federal, está estabelecido que a União deve gastar 18% de sua receita com Educação. Já os estados e municípios devem gastar 25%. No Paraná, este ano, este percentual corresponde a cerca de R$ 1,5 bilhão.
“Alguns parlamentares do Congresso Nacional pensam na possibilidade de alteração dos percentuais atualmente adotados, sendo que governadores de alguns estados estão alegando que não têm autonomia na vinculação de suas receitas. Outros parlamentares propõem a desvinculação total”, comenta Maurício. “Fico perplexo de que, em pleno governo Lula, estejam sendo discutidas ações prejudiciais à educação. Não acredito que o presidente e o ministro Cristovam Buarque (Educação) permitam que a desvinculação aconteça. Acho que até Fernando Henrique Cardoso e Paulo Renato (ex-ministro da Educação) ficariam corados diante do que pode vir a acontecer”.
Na opinião do secretário, os avanços obtidos na área de educação estão bastante relacionados à vinculação dos recursos pela Emenda Calmon, “confirmada e ampliada pela Constituição de 1998, e à subvinculação estabelecida pela Emenda Constitucional número 14, que criou o Fundef(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”. Segundo ele, a situação da educação hoje no Brasil é trágica e os recursos existentes já são insuficientes, não podendo ser reduzidos.
“A redução dos recursos da educação implicaria na necessidade de reduzir salários de professores, interromper programas de melhoria da qualidade, diminuir o atendimento da demanda escolar comprometendo a atual expansão do ensino médio, da educação infantil e da educação de jovens e adultos”