O projeto de reforma da Previdência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que será encaminhado na próxima quarta-feira ao Congresso Nacional não tem unanimidade entre a bancada do PT do Paraná na Câmara Federal, que está partida ao meio em relação a alguns temas polêmicos.
Dos seis deputados federais, três fecham com o governo – Paulo Bernardo integralmente e eleitos e Assis Couto e Irineu Colombo propõem pequenos ajustes – e outros três -Florisvaldo “Rosinha” Fier, Clair Martins e Selma Schons – combatem abertamente um dos pontos mais polêmicos da reforma: a cobrança da contribuição dos aposentados.
O deputado Rosinha disse que vai fazer o debate interno para derrubar a taxação dos inativos e se não conseguir, decide mais tarde como irá votar. Para Rosinha, a isenção dos inativos é um compromisso do partido que não pode ser quebrado. “O Lula assumiu dizendo que iria honrar todos os contratos. Honrou os contratos com o FMI e agora terá que honrar também com os trabalhadores”, afirmou.
A deputada Clair Martins disse que é contra a cobrança dos inativos, mas está esperando uma reunião com o ministro Ricardo Berzoini, amanhã em Brasília, para ter uma avaliação mais precisa da proposta do governo. “Acho que a reforma deve corrigir distorções, mas não prejudicar direitos adquiridos”, afirmou. Para a deputada, a cobrança poderia ser instituída desde que valesse apenas para quem ingressasse no sistema depois da reforma.
A deputada Selma também contesta a nova regra para os aposentados. ” Acho que a reforma da previdência não pode ser feita na lógica do déficit, do cálculo, mas na lógica do bem estar social, que é uma conquista mundial dos trabalhadores”, afirmou a deputada, que disse se submeter à disciplina partidária, mas não sem antes exercer seu direito de mudar o projeto. “Vou discutir internamente até o final para derrubar a cobrança dos inativos”, afirmou.
Apoio
O deputado Irineu Colombo disse que a cobrança dos inativos deve ser feita a partir de um determinado valor, que deve ser discutido. “Acho que além de reduzir o déficit, é um mecanismo que permite criar um novo sistema em que algumas pessoas, hoje excluídas, tenham a possibiliade de ter o que se chama de assistência previdenciária”, observou o deputado. Ele defende a fixação de teto para as aposentadorias do servidor público. “Hoje só tem teto para o pobre que está no regime geral. Uma proposta assim só vai atingir a elite do servidor público. A grande massa não será atingida”, disse.
Assis Couto aprova a proposta do governo, mas acha que é possível alterar os valores do teto para isenção dos inativos. ” O governo quer cobrar R$ 1.050,00, mas este valor é pequeno. É preciso discutir uma proposta diferente, como a feita pelo Genoíno (presidente do PT), para que não haja prejuízos aos aposentados”, afirmou.
O deputado Paulo Bernardo não faz nenhuma ressalva ao projeto e atribui às resistências “à falta de informação”. Segundo Bernardo, no momento em que o governo oficializar a proposta e explicar as mudanças para a sociedade, terá apoio automático para executá-las. “As pessoas vão perceber que é justa e que seu principal mérito é fixar regras semelhantes para todos os trabalhadores. Foi isso que o PT sempre defendeu”, afirmou.