O Ministério Público informou que hoje termina o prazo de 60 dias para que o Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura e a Câmara de Curitiba cumpram a recomendação do órgão para a exoneração de parentes de agentes públicos, em até 3.º grau, que estejam em cargos de comissão.
O Tribunal de Contas, a Câmara e a Prefeitura de Curitiba informaram à Reportagem de O Estado que até o momento não realizaram exonerações. O MP informou que se as recomendações não forem cumpridas na data fixada, é costume de, em dez dias, a Promotoria analisar que medidas deverão ser tomadas.
A prefeitura alegou que a administração foi notificada em 26 de fevereiro, de modo que o prazo para as exonerações vai expirar em 26 de abril. Por enquanto, informa a assessoria, a recomendação do Ministério Público está sendo analisada por um grupo multidisciplinar, coordenado pela Procuradoria Geral do Município.
A prefeitura não esclareceu se irá demitir eventuais parentes de secretários e do prefeito Beto Richa (PSDB) que estejam trabalhando em cargos de comissão no município.
O presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), disse que o Legislativo municipal irá cumprir a recomendação, mas depende dos vereadores encaminharem a relação de parentes em cargos de comissão para que sejam exonerados.
Derosso lembrou que a indicação dos parentes é de responsabilidade dos vereadores e que se eles não encaminharem os nomes para exoneração a própria Mesa Executiva da Câmara irá tomar as providências necessárias. ?Há uma recomendação do MP. Nós temos a obrigação de acatar as reivindicações?, disse.
Já o Tribunal de Contas do Estado informou, por meio de sua assessoria, que não irá exonerar os parentes contratados sem concurso público. O TC pretende aguardar a apreciação da proposta de emenda constitucional contra o nepotismo nos três poderes, que tramita na Câmara dos Deputados. O Tribunal entende que é preciso de uma lei específica que regulamente o assunto.