Os deputados estaduais aprovaram ontem em segunda discussão o projeto do governo do Paraná que reajusta o salário dos servidores do Estado do quadro geral, entre 25,56% e 88,10%. Porém, as emendas da bancada da oposição que haviam sido aprovadas anteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças, que incluiriam procuradores do Estado, advogados de carreira e delegados, foram rejeitadas na sessão plenária por 28 votos a 15, sendo que a emenda que dizia respeito aos aposentados foi retirada da pauta. Foram aprovados sem emendas também a mensagem do Judiciário, que reajustou em 8,5% os salários dos funcionários em atividade do Tribunal de Justiça e dos serventuários aposentados do foro extrajudicial e a mensagem do Ministério Público Estadual, que propunha um reajuste de 3,2% a seus funcionários.
Segundo a assessoria da Assembléia Legislativa, a maioria da base aliada não aceitou as emendas do projeto do quadro geral do poder executivo, alegando que seriam vetadas pelo governador Roberto Requião. Alguns deputados temiam também que, se incluídas as emendas, o governador vetasse o projeto e não houvesse tempo hábil para que a proposta de reajuste fosse aprovada, uma vez que, por ser ano eleitoral, aumentos salariais podem ser concedidos somente seis meses antes das eleições. "O projeto tem urgência. Retirei a emenda que contemplava aposentados por entender que mantê-la poderia prejudicar os servidores do quadro geral, pois o projeto precisa ser aprovado antes do mês de abril", afirmou o deputado Tadeu Veneri.
O reajuste proposto pelo governo do Estado deve beneficiar aproximadamente 43.750 funcionários, incluindo aposentados e pensionistas, que integram o quadro próprio do Executivo. São três categorias: agentes de apoio, execução e profissional. O projeto incorpora também aos salários um abono de R$ 100 e gratificação de assiduidade, no mesmo valor.
As quatro novas emendas de reajuste salarial apresentadas ontem pelos deputados foram transformadas em novo projeto de lei, que deverá seguir agora o trâmite normal, passando pelas comissões. Nesse projeto está se propondo reajuste aos delegados e advogados do Estado, além da readmissão de funcionários sob regime CLT, que foram desligados do Estado no fim do ano passado, transformando-os em servidores estatutários. O novo projeto pretende também alterar a categoria salarial de "agentes de execução" , de modo a beneficiar funcionários com mais de 20 anos de serviço público que tinham formação de ensino médio e passaram a ter curso superior.